Tribunal de Ética e Disciplina
Órgão julgador, composto por dezessete membros relatores, Compete ao tribunal de Ética e Disciplina julgar, em primeiro grau, os processos ético-disciplinares, responder a consultas formuladas, em tese, sobre matéria ético-disciplinar; suspender preventivamente, o acusado, em caso de conduta suscetível de acarretar repercussão prejudicial à advocacia, nos termos do estatuto da Advocacia e da Ordem dos advogados do Brasil; organizar, promover e ministrar cursos, palestras, seminários acerca da ética profissional do advogado; atuar como órgão mediador ou conciliador nas questões que envolvam dúvidas e pendências entre advogados, partilha de honorários contratados em conjunto ou decorrentes de substabelecimento, bem como os que resultem de sucumbência, nas mesmas hipóteses; e controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados.
É uma base de dados para guardar o conjunto das decisões do tribunal de ética e Disciplina, no exercício da aplicação do código de ética e Disciplina da OAB, Representa a visão do Tribunal, em determinado momento, sobre as questões legais levadas a julgamento. Neste banco de dados estarão disponíveis os acórdãos e consultas de decisões proferidas pelos membros relatores, como também o inteiro teor destas.
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Este banco de dados constituirá uma importante fonte de conhecimentos para uso de outros tribunais de ética, bem como para uso da sociedade de uma forma geral.
Ir para Banco de JurisprudênciaMEMBROS DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/PB TRIÊNIO 2019/2021 Presidente: Paulo Cristovão Alves Freire – OAB/PB 3.006 Vice-Presidente: Jose Lacerda Brasileiro – OAB/PB 3.911 Secretário: Ricardo José Costa Souza Barros – OAB/PB 4.571 Aderbal da Costa Villar Neto – OAB/PB 5.628 Antonio José Araújo de Carvalho – OAB/PB 7.022 Guilherme Almeida de Moura – OAB/PB 11.813 Guilherme Fontes de Medeiros – OAB/PB 14.603 Maria de Fátima de Sá Fontes – OAB/PB 2696 Marcos Antonio Chaves Neto – OAB/PB 5.729 Martsung Formiga Cavalcante e Rodovalho de Alencar – OAB/PB 10.927 Renato Galdino da Silva – OAB/PB 2.682 Wellington Marques Lima – OAB/PB 5.673 Adriano Paulo Almeida de Melo – OAB/PB 11.561 Writing essays can occasionally be very difficult, and buyessayonline.org plagiarism that means you want to make sure you have the proper tools that will help you out when you are writing.
Carlos Neves Dantas Freire – OAB/PB no 2.666
Ednelton Helejone Bento Pereira – OAB/PB no 13.523
Josedeo Saraiva De Souza – OAB/PB 10.376
Manoel Clementino de Freitas – OAB/PB 6.704
Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes – OAB/PB 5.190
Edith Christina Medeiros Freire – OAB/PB 8.744
Stanley Marx Donato Tenório – OAB/PB 12.660
Monica Lucia Cavalcanti de Albuquerque Duarte – OAB/PB 10.278
Tiago Sobral Pereira Filho – OAB/PB 6.656
Utanajar Rodrigues Pereira – OAB/PB 24.278-A
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