É uma base de dados para guardar o conjunto das decisões do tribunal de ética e Disciplina, no exercício da aplicação do código de ética e Disciplina da OAB, Representa a visão do Tribunal, em determinado momento, sobre as questões legais levadas a julgamento. Neste banco de dados estarão disponíveis os acórdãos e consultas de decisões proferidas pelos membros relatores, como também o inteiro teor destas.

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Este banco de dados constituirá uma importante fonte de conhecimentos para uso de outros tribunais de ética, bem como para uso da sociedade de uma forma geral.