Provimento nº 001/2016

DISPÕE SOBRE A CORREGEDORIA ­GERAL DO PROCESSO DISCIPLINAR E CRIA A FUNÇÃO DO CORREGEDOR-GERAL DA OAB/PB.

O CONSELHO SECCIONAL PARAIBANO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 54 V combinado com o Artigo 57 do Estatuto da OAB/PB e o Artigo 25, III do Regimento Interno da OAB/PB, assim quanto pelo disposto no Provimento nº 134/2009 do Conselho Federal da OAB, RESOLVE:

Art. 1º – Criar a Corregedoria do Processo Disciplinar que ficará sob a direção do Secretário-Geral Adjunto, na qualidade de Corregedor-Geral da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil –­ OAB/PB.

Art. 2º – Compete à Corregedoria ­Geral da OAB, sob a direção do Corregedor­-Geral:

I ­- orientar e fiscalizar a tramitação dos processos disciplinares de competência da OAB/PB;

II -­ propor ao Pleno da Seccional a expedição de resoluções regulamentares que tenham por objeto orientar a tramitação dos processos disciplinares de competência da OAB/PB;

III -­ requisitar informações aos Conselhos Seccional e Subsecional, quando houver, bem como ao Tribunal de Ética e Disciplina acerca da tramitação dos processos disciplinares;

IV ­- realizar correições que visem a orientar a tramitação dos processos disciplinares;

V ­- informar ao Presidente do Conselho Seccional, das Subseções e do Tribunal de Ética e Disciplina sobre as conclusões das correições, no que lhes disser respeito.

VI – O Presidente da Seccional nomeará comissão com o objetivo de criar o Regimento Interno da Corregedoria, o qual será submetido ao Conselho Pleno.

Art. 3º – Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

João Pessoa, 26 de agosto de 2016.

Paulo Antonio Maia e Silva

Presidente