10/01/2018
Processo nº 15.0505.2017.000052-3: Pedido de Inscrição de Estagiário
Primeira Câmara
Processo nº 15.0505.2017.000052-3
Interessado: Acadêmico Rodrigo Breno Gonçalves Maciel
Assunto: Pedido de Inscrição no quadro de estagiários da OAB/PB
Relator: Cons. Raoni Lacerda Vita
EMENTA
“PEDIDO DE INSCRIÇÃO NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS. ACADÊMICO EM DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
A C O R D Ã O
Vistos, discutidos e relatados os presentes autos em que é interessado o Acadêmico acima nomeado.
Decide a Primeira Câmara da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao pedido, nos termos do relatório e voto do relator, anexados aos autos, os quais passam a integrar o presente julgado.
João Pessoa, 14 de dezembro de 2017.
Raoni Lacerda Vita
Presidente
Raoni Lacerda Vita
Relator
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