Primeira Câmara

Acórdão

Processo nº 15.0000.2018.002742-9

Interessado(a): Bel. JOSÉ FELICIANO DA SILVA SÁ 

Assunto: Pedido de Inscrição Principal no quadro de advogados da OAB/PB

Relator: Conselheiro Gilberto José Góes de Mendinça

EMENTA

“PEDIDO DE INSCRIÇÃO PRINCIPAL NO QUADRO DE ADVOGADOS. BACHAREL(A) EM DIREITO APROVADO(A) EM EXAME DE ORDEM. TABELIÃO SUBSTITUTO. INCOMPATIBILIDADE. ARTS. 8º E 28, IV, § 1º DA LEI 8.906/94 – EOAB. INDEFERIMENTO.

A C O R D Ã O

                                      Vistos, discutidos e relatados os presentes autos em que é interessado(a) o(a) Bacharel(a) acima nomeado(a).

                                      Acorda a Primeira Câmara da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Paraíba, à unanimidade,  NEGAR provimento ao pedido, nos termos do relatório e voto do Relator, anexado aos autos, que passam a integrar o presente julgado.

João Pessoa, 21 de junho de 2018.

Raoni Lacerda Vita 

Presidente

Gilberto José Góes de Mendonça

Conselheiro Relator