Processo nº 15.0000.2018.002410-5

Interessado(a)(s): Anísio Anderson Alves de Chagas e Outros

Assunto: Criação da Subseção do Vale do Mamanguape

Relator: Antonio Gabínio Neto

EMENTA

“CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO DO VALE DO MAMANGUAPE COM SEDE EM MAMANGUAPE. PROCEDIMENTO PREVISTO EM LEI. OBSERVÂNCIA DO ART. 117 DO REGULAMENTO GERAL DA OAB E REGIMENTO INTERNO DA OAB/PB. ESTUDO DE VIABILIDADE. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. APROVAÇÃO PELA 2ª CÂMARA E PELO CONSELHO PLENO DA OAB – SECCIONAL PARAÍBA. DEFERIMENTO.”

A C O R D Ã O

                                      Vistos, discutidos e relatados os presentes autos. DECIDE o Conselho Seccional da Paraíba, por unanimidade, pela criação da Subseção do Vale do Mamanguape, com sede em Mamanguape, nos termos do relatório e voto da relatoria, anexados aos autos, os quais passam a integrar o presente julgado.

João Pessoa, 30 de abril de 2018.

Antonio Gabínio Neto 

Conselheiro Relator

Paulo Antônio Maia e Silva

Presidente da OAB/PB