28/09/2018
Processo nº 15.0000.2018.000258-6 : Pedido de Inscrição Principal
ACÓRDÃO
Processo nº 15.0000.2018.000258-6
Interessado: Renan Souza Diniz e Silva
Assunto: Pedido de Inscrição Principal. Apreciação de Incompatibilidade
Relator: Cons. Vladimir Miná Valadares de Almeida
EMENTA
“PEDIDO DE INSCRIÇÃO PRINCIPAL.COORDENADOR DE BOLSAS DE ESTUDO. ADMINISTRAÇÃO DIRETA. INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE. ART. 28, II, EOAB.”
A C O R D Ã O
Vistos, discutidos e relatados os presentes autos em que é interessado o Bacharel acima nomeado.
Decide O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba, acolher o pedido, por maioria, nos termos do relatório e do voto do relator, anexados aos autos, os quais passam a integrar o presente julgado.
João Pessoa, 21 de setembro de 2018.
Paulo Antônio Maia e Silva
Presidente da OAB/PB
Vladimir Miná Valadares de Almeida
Conselheiro Estadual OAB/PB
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