Primeira Câmara

Acórdão

Processo nº 15.0000.2017.010651-6

Interessado: Acadêmico Fábio Romero Virgolino Barros II

Assunto: Pedido de Inscrição no quadro de estagiários da OAB/PB

Relator: Cons. Gilberto José Góes de Mendonça

EMENTA

“PEDIDO DE INSCRIÇÃO NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS. ACADÊMICO(A) DE DIREITO. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. ART. 9º DA LEI 8.906/94 – EOAB. DESPROVIMENTO.”

A C O R D Ã O

                                      Vistos, discutidos e relatados os presentes autos em que é interessado(a) o(a) Acadêmico(a) acima nomeado(a).

                                      Decide a Primeira Câmara da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao pedido, nos termos do relatório e voto do relator, anexados aos autos, os quais passam a integrar o presente julgado.

João Pessoa, 14 de dezembro de 2017.

Raoni Lacerda Vita 

Presidente

Gilberto José Góes de Mendonça

Conselheiro Relator