Primeira Câmara

Processo nº 15.0000.2017.005793-5

Interessado(a): Bel. VICTOR JOSÉ SILVA DE FARIAS

Assunto: Pedido de Inscrição Principal no quadro de advogados da OAB/PB

Relator: Conselheiro George Suetônio Ramalho Júnior

                                      Bel. VICTOR JOSÉ SILVA DE FARIAS, devidamente qualificado nos autos, requer sua inscrição principal no quadro da OAB/PB.

                                      Juntou documentação que anexou, mormente certificado de conclusão de curso, que é Bacharel em Direito; foi aprovado em Exame de Ordem pela Seccional; está quite com a Justiça Eleitoral.

                                      Juntou certidão de antecedentes criminais de fl. 05 que constata que o requerente responde 05 (cinco) processos criminais, a saber:

1. Processo n. 0020563-44.2014.815.2002 – 6ª Vara Criminal de João Pessoa
2. Processo n. 0000502-94.2016.815.2002 – 2º Tribunal do Juri de João Pessoa
3. Processo n. 0000706-41.2016.815.2002 – 2º Tribunal do Juri de João Pessoa
4. Processo n. 0000705-56.2016.815.2002 – 2º Tribunal do Juri de João Pessoa
5. Processo n. 0030559-95.2016.815.2002 – 2º Tribunal do Juri de João Pessoa

                                      Assim, para melhor instruir o presente feito, notadamente para averiguação do requisito de idoneidade moral previsto no art. 8º, VI, do EOAB, determino a intimação do requerente para no prazo de 15 dias providencie certidão de objeto e pé de todos os processos acima relacionados, bem como cópia das peças principais, em especial a peça da denúncia, defesa ou sentença quando existentes.

João Pessoa, 05 de maio de 2017.

George Suetônio Ramalho Júnior

Relator