Primeira Câmara

Acórdão

Processo nº 15.0000.2016.009546-8

Interessado(a): Adv(a) Agamenon Manoel dos Santos

Assunto: Verificação de incompatibilidade com o exercício da advocacia

Relator: Cons. Bruno Lopes de Araújo

EMENTA

“DENÚNCIA. VERIFICAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. SERVIDOR DO TRE/PB APOSENTADO EM DATA ANTERIOR AO DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO PRINCIPAL. IMPROCEDÊNCIA.”

A C O R D Ã O

                                      Vistos, discutidos e relatados os presentes autos em que é interessado o advogado acima nomeado.

                                      Decide a Primeira Câmara da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Paraíba, à unanimidade, julgar improcedente a denúncia de incompatibilidade com o exercício da advocacia, nos termos do relatório e voto do relator, anexados aos autos, os quais passam a integrar o presente julgado.

João Pessoa, 04 de agosto de 2017.

Raoni Lacerda Vita 

Presidente

Bruno Lopes de Araújo

Conselheiro Relator