Processo: 15.0000.2015.007458-5

Interessado: GERALDO MACIEL DE ARAÚJO

Assunto: Pedido de Inscrição Principal

Relator: Celso Fernandes da Silva Júnior

EMENTA

“PETIÇÃO INTITULADA DE RECURSO INOMINADO PARA APRECIAÇÃO DO PLENO. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO NA CORREÇÃO DE SUA PROVA PRÁTICO-PROCESSUAL. INGRESSO NOS QUADROS DA OAB. EDITAL EXAUSTIVO QUANTO À FORMA E INSTÂNCIAS PRÓPRIAS PARA A ANÁLISE DE QUALQUER INSURREIÇÃO CONTRA AQUELE EXAME DE ORDEM. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.”

A C O R D Ã O

                                      Vistos, discutidos e relatados os presentes autos. Decide O Conselho Seccional da OAB/PB, em não conhecer o pedido formulado pelo interessado, nos termos do relatório e do voto do relator, anexados aos autos, os quais passam a integrar o presente julgado.

João Pessoa, 16 de fevereiro de 2017.

Celso Fernandes da Silva Júnior 

Conselheiro Estadual OAB/PB

Paulo Antônio Maia e Silva

Presidente da OAB/PB