27/04/2017
Processo Nº 15.0000.2015.001320-8: Falsificação de Documentos para Inscrição na OAB




Primeira Câmara

 

 

ACÓRDÃO

REPRESENTAÇÃO EXERCÍCIO IRREGULAR DA ADVOCACIA

Processo Nº 15.0000.2015.001320-8

Representante: NILDO MOREIRA NUNES

Representado: FRANCISCO RONALDO EUFLAUZINO DOS SANTOS OAB/PB 17.095

Assunto: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO NA OAB

Relator: Conselheiro George Suetônio Ramalho Júnior

 

EMENTA

 

“REPRESENTAÇÃO DE EXERCÍCIO IRREGULAR DA ADVOCACIA. REPRESENTADO QUE INSTRUIU PEDIDO DE INSCRIÇÃO COM DIPLOMA DE BACHAREL FALSO. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DOS QUADROS DA ORDEM QUE SE IMPÕE.”

 

 

A C O R D Ã O

 

                                      Vistos, discutidos e relatados os presentes autos em que é interessado o Bacharel acima nomeado.

                                      Decide a Primeira Câmara da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Paraíba, à unanimidade, CANCELAR a inscrição do representado dos quadros da OAB Seccional da PB, nos termos do relatório e voto do relator, anexados aos autos, os quais passam a integrar o presente julgado.

 

 

 

João Pessoa, 07 de abril de 2017.

                                     

 

                                     

Raoni Lacerda Vita 

Presidente

 

            

George Suetônio Ramalho Júnior

Conselheiro Relator

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