Dispõe sobre a Criação do Comitê Contra Caixa Dois nas Campanhas Eleitorais de 2018.

PORTARIA Nº 41/GP/2018

O Presidente da Seccional Paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 55, § 1º; 59 caput da Lei nº 8.906/94 Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – EOAB, c/c com os arts. 99, IV do Regulamento Geral do EOAB, ad referendum do Conselho Pleno, RESOLVE

Art. 1º – Criar o Comitê Contra Caixa Dois nas Campanhas Eleitorais de 2018 que ficará sob a Presidência da advogada Adriana Rodrigues da Silva, OAB/PB 21.395

Art. 2º – São membros do Comitê o(a)s advogado(a)s:

• Arthur Martins Marques Navarro, OAB/PB 19.341;
• Israel Rêmora Pereira de Aguiar Mendes, OAB/PB 17.757;
• Ronnie Anderson Pereira Lins, OAB/PB 17.425;
• Fábio de Lucena Falcão, OAB/PB 13.525;
• Carlos Alberto Mendes Nóbrega Júnior, OAB/PB 24.502;
• José Samarony de Sousa Alves, OAB/PB 11.234.

Art. 3º – Poderão ser criados outros comitês no âmbito das subseções da OAB-PB, pelos respectivos Presidentes.

Art. 4º – Compete ao Comitê Contra Caixa Dois nas Campanhas Eleitorais:

I – Garantir lisura no processo eleitoral;

II – Difundir a importância do voto consciente;

III – Ser interlocução direta da sociedade com os Tribunais Regionais Eleitorais e demais Instituições Jurídicas;

IV – Coletar a denúncia da ocorrência de crimes eleitorais, devidamente apurada quanto aos elementos sumários da sua eventual prática, e submetê-las ao órgão competente para seu processamento e devidos fins.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                   Gabinete da Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, 15 de agosto de 2018.

Paulo Antônio Maia e Silva

Presidente da OAB/PB