26/07/2018
Acordão PROCESSO Nº 15.0503.2016.000146-0 – Pedido de Inscrição Principal
Primeira Câmara
Acórdão
Processo nº 15.0503.2016.000146-0
Interessado(a): Bel. JOSÉ PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO
Assunto: Pedido de Inscrição Principal no quadro de advogados da OAB/PB
Relator: Conselheiro Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho
EMENTA
“PEDIDO DE INSCRIÇÃO PRINCIPAL NO QUADRO DE ADVOGADOS. BACHAREL EM DIREITO APROVADO EM EXAME DE ORDEM. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. “
A C O R D Ã O
Vistos, discutidos e relatados os presentes autos em que é interessado(a) o(a) Bacharel(a) acima nomeado(a).
Decide a Primeira Câmara da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Paraíba, à unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do relatório e voto do Relator, anexado aos autos, que passam a integrar o presente julgado.
João Pessoa, 26 de julho de 2018.
Raoni Lacerda Vita
Presidente
FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO
Conselheiro Relator
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