28/09/2017
Acordão PROCESSO Nº 15.0502.2016.000457-5 – INTERESSADA: BELA. ARKLENE DE ALMEIDA LUCENA




ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

SECCIONAL DA PARAIBA

CONSELHO PLENO 

PROCESSO Nº 15.0502.2016.000457-5

INTERESSADA: BELA. ARKLENE DE ALMEIDA LUCENA

RELATORA: CONSELHEIRA MARIA VERÔNICA LUNA FREIRE GUERRA

EMENTA

                                  “PEDIDO DE INSCRIÇÃO PRINCIPAL NO QUADRO DE ADVOGADOS. BACHARELA EM DIREITO APROVADA EM EXAME DE ORDEM. EXERCE O CARGO DE TÉCNICA DE SEGURO SOCIAL COM PODER DE DECISÃO SOBRE INTERESSES DE TERCEIRO. ACOLHIDA A PRELIMINAR DA RELATORA PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO COM BASE NO ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO DA OAB.” 

Vistos, discutidos e relatados os presentes autos. Decide o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados da Paraíba, NÃO CONHECIMENTO do recurso, nos termos do relatório e voto da relatora, por unanimidade, anexados aos autos, os quais passam a integrar o presente julgado.

João Pessoa, 30 de junho de 2017.

Maria Verônica Luna Freire Guerra

Conselheira Relatora 

Paulo Antônio Maia e Silva

Presidente da OAB/PB

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