Processo nº 15.0000.2018.008623-4
Interessado(a): Bel. Rogério Cunha Estevam 
Assunto: Pedido de Averbação de Contrato de Associação na OAB/PB
Relator: Conselheiro Gilberto José Góes de Mendonça
 
  
EMENTA
 
 
“PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INÉRCIA DO REQUERENTE PARA REGULARIZAÇÃO. INDEFERIMENTO”
 
  
A C O R D Ã O
 
 Vistos, discutidos e relatados os presentes autos em que é interessado(a) o(a) Bacharel(a) acima nomeado(a).
 Decide a Primeira Câmara da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao pedido, nos termos do relatório e voto do Relator, anexado aos autos, que passam a integrar o presente julgado.
 
 
João Pessoa, 24 de Setembro de 2018.
                                                                          
Raoni Lacerda Vita 
Presidente
             
GILBERTO JOSÉ GÓES DE MENDONÇA
Conselheiro Relator