Primeira Câmara

Acórdão

Processo nº 15.0000.2018.008623-4

Interessado(a): Bel. Rogério Cunha Estevam 

Assunto: Pedido de Averbação de Contrato de Associação na OAB/PB

Relator: Conselheiro Gilberto José Góes de Mendonça

EMENTA

“PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INÉRCIA DO REQUERENTE PARA REGULARIZAÇÃO. INDEFERIMENTO”

A C O R D Ã O

                                      Vistos, discutidos e relatados os presentes autos em que é interessado(a) o(a) Bacharel(a) acima nomeado(a).

                                      Decide a Primeira Câmara da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao pedido, nos termos do relatório e voto do Relator, anexado aos autos, que passam a integrar o presente julgado.

João Pessoa, 24 de outubro de 2018.

Raoni Lacerda Vita 

Presidente

GILBERTO JOSÉ GÓES DE MENDONÇA

Conselheiro Relator