19/12/2018
Acórdão PROCESSO Nº 15.0000.2018.007840-0 – Pedido de Inscrição Estagiário
Primeira Câmara
Acórdão
Processo nº 15.0000.2018.007840-0
Interessado(a): Acad. EVERTON LINDEMBERG TORRES VALDEVINO
Assunto: Pedido de Inscrição de Inscrição de Estagiário
Relator: Conselheiro Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho
EMENTA
“PEDIDO DE INSCRIÇÃO NOS QUADROS DE ESTAGIÁRIO. NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O ESTÁGIO EXERCIDO ESTÁ DE ACORDO COM REGULAMENTO DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB, BEM COMO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL DA OAB/PB. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. UNÂNIME.”
A C O R D Ã O
Vistos, discutidos e relatados os presentes autos em que é interessado(a) o(a) Bacharel(a) acima nomeado(a).
Decide a Primeira Câmara da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Paraíba, à unanimidade, INDEFERIR o pedido, nos termos do relatório e voto do Relator, anexado aos autos, que passam a integrar o presente julgado.
João Pessoa, 19 de dezembro de 2018.
Raoni Lacerda Vita
Presidente
FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO
Conselheiro Relator
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