Primeira Câmara

Acórdão

Processo nº 15.0000.2018.001609-7

Interessado(a): Acadêmico(a). ENNY CAROLLINY DINIZ VIDAL 

Assunto: Pedido de Inscrição de Estagiário da OAB/PB

Relatora: Conselheira Elisângela Cunha Barreto  

EMENTA

“PEDIDO DE INSCRIÇÃO NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS. ACADÊMICO(A) DE DIREITO. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. ART. 9º DA LEI 8.906/94 – EOAB. DESPROVIMENTO.“

A C O R D Ã O

                                      Vistos, discutidos e relatados os presentes autos em que é interessado(a) o(a) Acadêmico(a) acima nomeado(a).

                                      Decide a  Primeira Câmara da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Paraíba, à unanimidade,  NEGAR provimento ao pedido, nos termos do relatório e voto do Relator, anexado aos autos, que passam a integrar o presente julgado.

João Pessoa, 27 de agosto de 2018.

Raoni Lacerda Vita 

Presidente

ELISÂNGELA CUNHA BARRETO

Conselheira Relatora