30/06/2017
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 15.0000.2015.006136-3 INTERESSADO: JOÃO PAULO DE SOUZA FREITAS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SECCIONAL DA PARAIBA
CONSELHO PLENO
PROCESSO Nº 15.0000.2015.006136-3
INTERESSADO: JOÃO PAULO DE SOUZA FREITAS
RELATORA: CONSELHEIRA ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA
EMENTA
PEDIDO DE INSCRIÇÃO PRINCIPAL. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. IDONEIDADE MORAL. INCOMPATIBILIDADE NA FORMA DO ART. 8, VI, PARÁGRAFO 4 DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. INDEFERIMENTO.
Vistos, discutidos e relatados os presentes autos. Decide o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados da Paraíba, pelo INDEFERIMENTO do recurso, nos termos do relatório e voto da relatora, por unanimidade, anexados aos autos, os quais passam a integrar o presente julgado.
João Pessoa, 30 de junho de 2017.
Anna Carla Lopes Correia Lima
Conselheira Relatora
Paulo Antônio Maia e Silva
Presidente da OAB/PB
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