Comissão de Juizados Especiais

A Comissão dos Juizados Especiais da OAB/PB tem por escopo defender os interesses dos advogados junto aos Juizados Especiais Cíveis, Federais e Criminais, buscando uma melhora ao atendimento e o que mais se propõe na Legislação que pertine aos Juizados Especiais, seja por meio da Lei 9.099/95, bem como, a Legislação que garante o zelo ao profissional técnico da área, e ao advogado, conforme reza a Lei 8.906/94, e ainda, promover ações que tenham a finalidade de agregar conhecimentos e que possam aproximar ainda mais o advogado ao judiciário, aplainando seus ideais e garantido o direito do postulante como maior bem a ser resguardado.

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