Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem como principal atribuição a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana, o respeito à cidadania e a inclusão da pessoa com deficiência, atuando na análise de todas as matérias, recebimento de denúncias, reclamações, elaborando estudos e promovendo ações que pretendam garantir direitos e o bem-estar da pessoa com deficiência.




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