O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, se reuniu, nesta sexta-feira (12), com a presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PB, Ana Kattarina.

Na oportunidade, foi entregue ao presidente Paulo Maia o Código de Contribuintes do estado da Paraíba, elaborado a revisado pelas comissão desde o ano de 2018. “Iniciamos no ano de 2018 e em 2020 fizemos todas as complementações”, explicou Ana Kattarina.

“Esperamos termos um Código significativo, que após aprovado possa dar mais segurança jurídica e credibilidade na esfera tributária aos nossos contribuintes, da sociedade civil, para que seja mais um instrumento de defesa, inclusive das prerrogativas”, acrescentou.

O presidente Paulo Maia parabenizou a todos os envolvidos e enalteceu o trabalho da Comissão de Estudos Tributários de 2016 até 2021. Ele também se comprometeu em adotar os encaminhamentos necessários para que a minuta de Projeto de Lei Complementar:  denominado “Código do Contribuinte do Estado da Paraíba” seja enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) por autoridade competente.