20/01/2021
TED comunica retorno dos prazos processuais e divulga relatório das ações de 2020


TED comunica retorno dos prazos processuais e divulga relatório das ações de 2020

O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) alerta que, de acordo com o art. 139, §3, do Regulamento Geral, os prazos processuais voltam correr nesta quarta-feira (20).

Também nesta quarta, o TED apresentou a diretoria o relatório das atividades do exercício 2020.

 

Relatório: 

No relatório, o TED informa que no primeiro ano da gestão 2019/2021, foram contabilizados, manualmente, um total de 785 processos disciplinares (físicos). No final do mesmo exercício, após o órgão aplicar novos métodos de gestão documental e implementar a assessoria jurídica, o número de processos foi reduzido para 635 processos (físicos e eletrônicos).

Em 2020, a despeito de todas as dificuldades geradas pela pandemia, o TED – OAB/PB encerrou o ano com 566 processos disciplinares ativos (físicos e eletrônicos). Durante o exercício de 2020, o Tribunal de Ética OAB/PB autuou um total de 101 novas representações, revelando uma média de 8,5 representações mensais. Um déficit em comparação ao ano de 2019, que recebeu 213 representações. A redução do número de representações é atribuída ao período de isolamento social decorrente da pandemia do COVID19.

O Tribunal ressalta, que embora tenha sido dispensada a criação de uma comissão própria para a admissibilidade, conforme sugerido pelo art. 58, §7, do Código de Ética , o TED exerceu um rígido controle de admissibilidade sobre suas representações, que é realizado pelo próprio relator instrutor.

Quantos aos julgamentos, o TED, através das suas 04 turmas, criadas pela Portaria n. 001 e 002/2020/TED/OAB/PB14, reuniu-se em 26 sessões (Ordinária, Especial e Extraordinária) e julgou, efetivamente, mais de 75 processos disciplinares, dentre os quais 36 condenações, sendo 02 decretações de suspensão preventiva nos termos do art. 70, §3, do EAOAB. Comparado ao exercício de 2018, que julgou 109 processos disciplinares, mas apenas 13 condenações e nenhuma suspensão preventiva, o TED promoveu um aumento de 400% no índice de punitividade relativo à proporção de processos julgados x condenação, eis que em 2018 apenas 11% das representações apreciadas foram julgadas procedentes.

Atualmente o índice de punitividade do TED subiu para 48%. O aumento desse índice de punitividade é atribuído a eliminação progressiva de representações frágeis por meio das admissibilidades (art. 58, §3 do CED15 e do instrumento do indeferimento liminar (art. 73, §2, do EOAB16), que proporcionaram um maior grau de assertividade pelo Tribunal.

O TED também destaca no relatório, que a pandemia da Covid-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2, gerou repercussões não apenas de ordem biomédica e epidemiológica em escalaglobal, mas também impactos sociais, econômicos e institucionais sem precedentes na história recente.

No início, a principal medida anunciada para contenção da pandemia foi o isolamento social, que restou radicalmente operacionalizado através dos lockdowns.

Nesse sentido, acolhendo as orientações da Organização Mundial da Saúde, a Diretoria da OAB-PB, no dia 17 de março de 2020, publicou ato conjunto de regras e protocolos de segurança para evitar a propagação do Coronavírus (Covid 19). Com a publicação desse ato, o TED suspendeu seu atendimento presencial do dia 23 de março de 2020 até o dia 17 de agosto de 2020.

A abrupta alteração do funcionamento físico do tribunal acarretou um natural congestionamento processual, sobretudo levando em considerando que o Tribunal de Ética da OAB/PB possui mais de 80% dos processos em formato físico.

No relatório, o TED informa que não obstante a restrição de funcionamento, em poucos dias, através da liderança do Dr. Paulo Cristóvão Alves Freire, o TED elaborou um plano para ininterrupção dos trabalhos.

Zelando pela integridade dos colaboradores, o TED disponibilizou equipamentos informáticos e colocou todos os seus colaboradores em regime de tele trabalho durante o expediente normal das 08h às 17h. Apesar da suspensão do atendimento presencial, o TED permaneceu aberto ao público, virtualmente, através do e-mail institucional ([email protected]), da central de protocolos (oabpb.1doc.com.br/atendimento) e do telefone 2107-5200, ramal 9, que estava conectado, através de VoIP, ao celular do Coordenador do Tribunal.

A OAB Nacional publicou, no dia 23 de abril, a resolução n. 019/2020, modificando o regulamento geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) para instituir a sessão virtual para julgamento dos processos administrativos no âmbito do Conselho Federal.

A mudança, segundo o texto, levou em consideração a evolução da pandemia do coronavírus e a necessária adoção de medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio da Covid-19. A resolução acrescentou o artigo 97-A ao Estatuto da Advocacia e da OAB, ponderando que a pandemia em curso “alterou as rotinas institucionais, impondo iniciativas que promovam o processamento e julgamento dos processos administrativos que tramitam nos órgãos colegiados da entidade, observando-se o direito à razoável duração do processo e o princípio da eficiência, previstos no artigo 5º, inciso LXXVIII, e no artigo 37 da Constituição da República, respectivamente”. Seguindo essas orientações normativas, o TED – OAB/PB foi um dos pioneiros no Brasil a realizar as sessões tele presenciais de julgamento. Concomitantemente à criação das Turmas, o TED realizou, através da plataforma Zoom Meetings, 21 sessões (ordinárias, especiais e extraordinárias), com o julgamento efetivo de mais 75 processos.

Zelando pela integridade dos colaboradores, o TED disponibilizou equipamentos informáticos e colocou todos os seus colaboradores em regime de tele trabalho durante o expediente normal das 08h às 17h. Apesar da suspensão do atendimento presencial, o Tribunal permaneceu aberto ao público, virtualmente, através do e-mail institucional ([email protected]), da central de protocolos (oabpb.1doc.com.br/atendimento) e do telefone 2107-5200, ramal 9, que estava conectado, através de VoIP, ao celular do Coordenador do Tribunal.

O TED ressalta ainda que um dos objetivos mais almejados pela atual gestão é tornar o Tribunal autossuficiente, buscando implementar a agilidade e eficiência nos seus procedimentos. O trabalho consiste no suporte da assessoria jurídica com a elaboração de minutas de despachos/pareceres, propiciando aos membros relatores mais tempo para o estudo de casos complexos.

Na gestão 2016/2018, a Seccional da Paraíba reconheceu a prescrição qüinqüenal/trienal em mais 240 processos disciplinares. Somente em sessão plenária, em 2018, foram 36 processos. No exercício 2019 esse número reduziu para 17. Em 2020 foram registrados apenas 11.

Em levantamento realizado pela secretaria, só restaram 12 processos aptos a prescrever em 2021. Entretanto, eles estão sendo tramitados sob regime de prioridade para evitar o alcance daquela preliminar.

Por intermédio do projeto da Corregedoria Itinerante, a Corregedoria Nacional da OAB visitou a Seccional da OAB Paraíba para ministrar palestra ao público sobre as atualizações do Novo Código de Ética e Disciplina e propor sugestões de melhoria para a tramitação dos processos ético-disciplinares. Dentre elas:

  1. a) criação de uma Comissão de Fiscalização desatrelada do Tribunal de Ética, que tem como função auxiliar na fiscalização do exercício da profissão;
    b) criação de uma Comissão de Admissibilidade desatrelada do Tribunal de Ética, para dar vazão às representações recebidas;
    c) criação, no TED, de Turmas especializadas para dinamizar o julgamento dos processos;
    d) redistribuição de processos que estão parado com mais de 30 dias com relator;
    e) realização de instrução por advogados assessores e posterior ratificação dos atos pelo Presidente, com intuito de afastar nulidade;
    f) edição de súmulas para julgamento de processos em bloco;
    g) instruir os processos no Tribunal de Ética e Disciplina, conforme autoriza do Novo Código de Ética;
    h) envio regular de relatório contendo todos os processos em trâmite; i) Criação do Regimento Interno de acordo com a Resolução n. 002/2015 do Conselho Federal.

Em 2019/2020 foram implementas 6 das 9 sugestões do Conselho Federal.  Em 2021, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PB pretende cumpri-las em sua integralidade.

A diretoria do TED concluiu, ressaltando que através desse relatório estrutural, funcional e processual, o Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional da Paraíba, no exercício 2020, demonstrou ter sido resiliente e disruptivo, quebrando recordes de produtividade e cumprindo as metas das Corregedorias Estadual e Nacional da OAB, apesar de todas as dificuldades causadas pela COVID neste ano. Consciente do seu propósito, o TED se compromete a lutar pela preservação das normas éticas e aperfeiçoar seus resultados no próximo exercício.