OAB

17/10/2020
CONAP: Painéis 24 e 25 debatem Direito Eleitoral, Advocacia e Novas Tecnologias 


CONAP: Painéis 24 e 25 debatem Direito Eleitoral, Advocacia e Novas Tecnologias 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), deu continuidade, na manhã deste sábado (17), às atividades da IX Conferência da Advocacia Paraibana (CONAP) com painéis sobre Direito Eleitoral, e Advocacia e Novas Tecnologias. Este ano, devido aos protocolos de segurança para prevenção ao contágio do novo Coronavírus (Covid-19), o evento é totalmente digital, transmitido de forma online.

O tema central da Conferência é: As Novas Tecnologias, Fortalecimento da Advocacia e do Estado Democrático de Direito. Na manhã deste sábado, o painel 24, sobre Advocacia Eleitoral, teve como moderadores o  advogado, ex-procurador-geral do Estado da Paraíba, Edísio Souto (PB), e a presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Parlamentar da OAB-PB, Adriana Rodrigues.

O painel contou com palestras do corregedor-adjunto da OAB Nacional, Delosmar Mendonça (PB); da integrante da Comissão de Direito Eleitoral e Partidário da OAB-PB, Thiciane Pinheiro (PB), e do ex-juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Márlon Reis (DF), que palestrou sobre as grandes inovações no Direito Eleitoral.

Ainda no painel 24, a presidente do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal (IDEDF), Maria Cláudia Bucchianeri (DF), ministrou palestra sobre Abuso de poder nas eleições 2020.

O enunciado 1, “a inobservância da distribuição proporcional dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas – FEFC em desfavor das candidaturas de pessoas negras – contrariando a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 738 – é fundamento suficiente para a impugnação do mandato de todos eleitos pela mesma lista nas eleições proporcionais”, foi o mais votado pelos participantes e irá fazer parte da carta da Conferência.

Já o painel 25, Advocacia e Novas Tecnologias, teve como moderadores, o conselheiro federal pela Paraíba e coordenador científico da Conap , Rodrigo Toscano (PB), e o presidente da Subseção da OAB de Mamanguape, Ednaldo Ribeiro (PB).

Os palestrantes foram, a advogada especialista em Proteção de Dados e Privacidade, Data Protection Officer na In Loco e Incoggnia e fundadora do Capítulo Recife do movimento internacional de Direito e Tecnologia Legal Hackers, Raíssa Moura (PE); o advogado e professor universitário, Cláudio Lucena (PB), que palestrou sobre automação e advocacia; a advogada e co-fundadora e CEO da B&D Environmental Consulting, Denise Lira Sarchiapone (EUA), que ministrou palestra sobre advocacia transnacional e tecnologia.

Ainda no painel 25, o advogado, doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil e Secretário da Comissão Especial de Direito Civil do CFOAB, Marcos Ehrhardt, que explanou sobre LGPD aplicada à advocacia: os desafios do compliance de dados.

O enunciado 1, “o uso de tecnologias de automação na advocacia deve observar e preservar as garantias do devido processo legal e respeitar o Estado democrático de direito”, foi o mais votado e também irá fazer parte da carta da Conferência.

 

 

 

 

 

    • Abertura IX Conap
      Abertura IX Conap
    • IX Conap, palestras sala Junior Bento – sexta (manhã)
      IX Conap, palestras sala Junior Bento – sexta (manhã)
    • IX Conap, palestras sala Fátima Lopes – sexta
      IX Conap, palestras sala Fátima Lopes – sexta
    • IX Conap, palestras sala Levi Borges – sexta (manhã)
      IX Conap, palestras sala Levi Borges – sexta (manhã)
    • IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (manhã)
      IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (manhã)
    • IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (tarde)
      IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (tarde)