OAB

08/09/2020
CAA-PB atende pleito da OAB-PB e constrói parlatórios na penitenciária de Guarabira e na cadeia de Bayeux


CAA-PB atende pleito da OAB-PB e constrói parlatórios na penitenciária de Guarabira e na cadeia de Bayeux

Em parceria com a secretaria estadual de Administração Penitenciária (SEAP), a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB), está construindo parlatórios na Penitenciária Vicente Claudino, localizada na cidade de Guarabira, Brejo paraibano, e na Cadeia Pública da cidade de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa.

A ação da CAA-PB atende pleito conjunto da Comissão de Prerrogativas, Comissão da Justiça Criminal, Comissão de Execução Penal e Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB),

A presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Janny Milanês, destaca que a comissão desenvolve um trabalho diário e incansável em busca da efetividade das prerrogativas da advocacia. “Constitui prerrogativa do advogado ter um local reservado para comunicar-se com seu cliente quando este se achar preso. É o que dispõe o inciso III do artigo 7º da nossa Lei Federal nº. 8.906/94”, ressaltou.

Janny Milanês destaca que ao visitar a unidade penitenciária Vicente Claudino em Guarabira foi possível verificar que não havia um local reservado, tendo o advogado que conversar com cliente na presença dos policiais penais, violando assim as prerrogativas da classe. Situação idêntica acontece na cadeia pública de Bayeux.

“Ante esta situação acionamos a SEAP e nossa Caixa de Assistência, para então concretizar a construção de parlatórios nestas unidades. Visitamos ainda o parlatório já existente na penitenciária João Bosco, em Guarabira, onde haverá uma revitalização, como a colocação de tela de proteção e ar condicionado. As construções já estão em andamento e brevemente todos os advogados poderão atender seus clientes na forma como dispõe sua prerrogativa”, comentou.

 

O presidente da Comissão de Execução Penal, Washington de Andrade Oliveira, afirmou ser de “extrema importância a parceria da SEAP e com a OAB-PB, através das suas comissões, que nestes atos irão em conjunto construir parlatórios, trazendo mais comodidade, conforto e dignidade, não só aos advogados, mas aos reeducandos”.

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, José Morais Neto, disse que a visita realizada cadeia de Bayeux foi importante “para a continuidade do diálogo com a Secretaria de Administração Penitenciária, no sentido de cooperação mútua com a melhoria das condições de trabalho da advocacia, dos policiais penais e do contato dos advogados criminais com seus clientes”. “O trabalho integrado das comissões de Prerrogativas , Direitos Humanos, Justiça Criminal e Execuções Penais, trará um resultado positivo tanto para a advocacia como para a sociedade”, observou.

Já o advogado Joaquim Lorenzoni disse que a Comissão de Justiça Criminal celebra com muita alegria mais esse avanço para os advogados criminalistas. “Com os novos parlatórios, que serão inéditos naquelas unidades prisionais, se faz história. Reitera-se a preocupação da CAA-PB e da Ordem com a classe e fica a perspectiva de outras grandes mudanças em parceria com o Sistema Penitenciário, que beneficiarão a ambos”, concluiu.

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