O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Corregedoria do TJPB atenderam pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), solicitando a disponibilização, em sistema de rodízio, de servidor(res) para recebimento de petições físicas relativas a processos físicos, que ainda não estejam migrados para o Pje (Processo Judicial Eletrônico), tendo em vista que desde a última segunda-feira (24), com o início da Terceira Fase do Retorno Gradual das Atividades Presenciais, os prazos processuais dos autos físicos foram retomados.

A secretária geral adjunta da OAB-PB, Carol Lopes, explicou que em alguns fóruns o protocolo estava fechado, por isso era importante um ato do Tribunal para padronizar e disciplinar o protocolo dos processos físicos nas unidades judiciárias. “A OAB fez requerimento nesse sentido para  a Corregedoria e a presidência do TJPB que prontamente atenderam o pleito da advocacia”, afirmou Carol.

Por força da situação excepcional decorrente da pandemia, o TJPB recomendou ainda a suspensão temporária na execução do protocolo integrado entre comarcas, devendo o setor correspondente receber apenas petições vinculadas a feitos físicos que tramitam nas varas do respectivo fórum.