OAB

27/08/2020
Após solicitação da OAB PB, Corregedor do TRT informa sobre despacho virtual para os advogados


Após solicitação da OAB PB, Corregedor do TRT informa sobre despacho virtual para os advogados

O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PB), Leonardo José Videres Trajano, atendeu o ofício N.º 172/2020 da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e informou que o TRT da 13 Região disciplinou atendimento virtual dos magistrados do TRT-PB, durante o período da pandemia de COVID-19, pelos advogados e interessados.

 

“Informo que este Tribunal Regional adotou como regramento de acesso aos magistrados, por advogados, partes e interessados, o estatuído no ATO TRT SGP N° 092/2020, de 13 de agosto de 2020, tendo por base a Recomendação nº 70/2020-CNJ. O ato em epígrafe disciplina, de forma cristalina, o acesso aos magistrados da 13ª Região, durante o período da pandemia de COVID-19, pelos advogados e interessados”, diz o corregedor em ofício encaminhado ao presidente da OAB-PB, Paulo Maia.

 

O corregedor acrescenta que o art. 9° do Ato N° 092/2020 especifica que os Juízes e desembargadores deverão estipular horários suficientes nas respectivas agendas para prestigiar e garantir o diálogo direto com as partes ou seus patronos, sempre que solicitado, através do Google Meet”.

 

“O agendamento será solicitado à Secretaria da Vara do Trabalho ou do Gabinete do Desembargador, que informará o link de acesso à sala virtual e o horário do atendimento. O atendimento pelo magistrado deverá ocorrer, preferencialmente, até final do turno útil imediatamente seguinte ao contato inicial”, diz trecho do ofício.

 

O desembargador acrescenta que, além do ato citado, “há fixada, na Home Page do TRT-PB (www.trt13.jus.br), em local de destaque, com o fito de permitir acesso direto aos gestores da Presidência, da Corregedoria, das Varas do Trabalho, da Central de Efetividade e relação de números de telefones móveis”.

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