A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) em parceria com a Comissão da Jovem Advocacia (OAB-PB), promoveu, na última terça-feira (30), o Seminário: “III Webinar Conhecendo para proteger: desaparecimento de crianças e adolescentes” que integra a programação da CDCA alusiva a um ciclo de capacitação sobre temas na área da infância e juventude.

O Webinar foi coordenado pela presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Michelli Ferrari e contou com a participação do vice-presidente da Comissão da Jovem Advocacia (OAB-PB), André Lobo e das convidadas Elaine Alencar, promotora de Justiça e coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público da Paraíba (Plid/MPPB) e Ivanise Esperidião da Silva, fundadora e presidente da Associação Mães da Sé.

Na oportunidade, os representantes discutiram o tema desaparecimento de Crianças, as formas de desaparecimento, meios de prevenção e os desafios para se trabalhar o assunto, bem como a ineficiência de Políticas Públicas de Desaparecimento, analisando a doutrina e legislação sobre o tema.

Em outro momento do evento Ivanise Espiridião da Silva, falou sobre sua experiência pessoal de ter uma filha desaparecida e os desafios burocráticos ao longo de 23 anos de busca, sem êxito, o que a motivou a fundar a Associação Mães da Sé após conhecimento dos casos de outras mães que buscavam seus filhos desaparecidos em uma campanha realizada em 1995 na abertura da Novela Explode Coração transmitida pela Globo, a qual ela participou. Ela também compartilhou sua experiência com o trabalho de busca que desempenha junto a outras famílias pelos seus entes desaparecidos. A Associação Mães da Sé está localizada na Capital de São Paulo e é referência Nacional no acompanhamento de famílias de desaparecidos.

“Ficamos muito satisfeitos com a mobilização que foi feita para discutir um assunto tão importante e que gera um grande sofrimento social. A OAB-PB tem lutado por essas ações humanísticas, que promovam soluções e debates para melhorar a sociedade”, afirmou o presidente da OAB-PB, Paulo Maia.

De acordo com Michelli Ferrari, o objetivo do encontro foi colocar em evidência um assunto tão importante e real, contudo ainda pouco discutido, que é o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes.

“Desaparecimento de pessoas é um assunto pouco discutido, embora diariamente sejam registrados muitos casos envolvendo desaparecimento, inclusive de crianças e adolescentes. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente preconizam que é dever da família, da sociedade e do Estado colocar a salvo crianças e adolescentes de qualquer violação de direitos, então enfrentar o desaparecimento de crianças é nosso dever e para enfrentar precisamos compreender o que é este fenômeno, como prevenir e a quem pedir ajuda, pois informações absorvidas de forma correta, no caso do desaparecimento podem aumentar as chances de localização”, afirmou Michelli Ferrari.

“O que mais nos preocupa é o desaparecimento forçado decorrente de sequestros por civis ou agentes de Estados autoritários, envolvendo redes de pedofilia, tráfico de órgãos, prostituição, escravidão moderna e adoção ilegal. O perfil das vítimas na maioria dos casos é meninas, negras, pobres e moradoras de comunidades e na maioria das vezes serão vítimas do tráfico humano”, acrescentou.

Para o presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Adalberto Belarmino, “o desaparecimento de crianças e adolescentes sempre nos causa grande comoção, pois, qualquer ser humano ao se colocar no lugar daquele que busca seu familiar imagina a angustia vivenciada, no entanto, apesar desse sentimento comum, não há clareza de como agir e quais os meios existentes em nossa legislação ou como proceder com o poder público nesses casos de desaparecimento de uma criança ou adolescente assim, eventos como o “III Webinar Conhecendo para proteger: desaparecimento de crianças e adolescentes”, assumem uma relevante função de esclarecimento e integração dos segmentos da sociedade e do sistema jurídico”.

O vice-presidente da CJA , André Lobo destaca que “a abordagem de temas como esse nos faz enxergar a realidade dos desaparecidos no Brasil, principalmente das crianças, de modo diferente. Ao passo que tomamos ciência de uma realidade tão presente em nossa sociedade, constatamos a omissão do Estado, enquanto efetivador de Direitos, e a necessidade individual e coletiva de massificar a temática para conseguirmos modificar essa triste realidade”

Já para a promotora de Justiça e coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público da Paraíba (Plid/MPPB), Elaine Alencar, “o fenômeno do desaparecimento é gravíssimo e a ausência de políticas eficazes de prevenção e enfrentamento é considerada descaso do poder público. Não é incomum situações em que uma pessoa tida por desaparecida esteja acolhida em um hospital ou em uma instituição, até presa ou em outra situação, mas o poder público não consegue ou não diligencia o suficiente para localizar essa pessoa”,

Segundo a promotora, quando uma pessoa supostamente desaparecida se encontra dentro do próprio sistema público, apenas precisa ser identificada e localizada. Ela falou dos obstáculos para solucionar os desaparecimentos, entre eles a falta de integração entre os órgãos de investigação e entre os sistemas de informações dos governos, tanto dentro do próprio estado, quanto entre os estados.

A promotora comentou ainda que “é preciso haver uma soma para o enfrentamento do problema, acrescentando a importância do acesso à documentação pessoal básica; da efetivação dos registros de nascidos vivos ainda nas maternidades da identificação biométrica, inclusive, de crianças, além do tratamento adequado para os cadáveres não reclamados (pois esses últimos podem ser de pessoas em relação às quais há registro policial de desaparecimento).”

Entre as iniciativas de enfrentamento estão o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público (Sinalid), o qual o MPPB integra e já tem seu programa local instalado: o Plid. O Sinalid reúne todos os programas estaduais, os Plids; as campanhas realizadas sobre o tema, como as da OAB; a participação da sociedade civil nas discussões, destacando a importância histórica da Associação Mães da Sé e o projeto Cidadania de Primeira, que tem participação do MPPB.

Além de membros da OAB, que promoveram o evento online, e das palestrantes, também participaram advogados e advogadas,  integrantes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), conselheiros tutelares e outros órgãos da rede proteção à criança e adolescente, como a Delegacia Especializada de Localização de Paradeiros de Santa Catarina e outros.