OAB

30/07/2020
OAB-PB lamenta desinstalação de mais três comarcas na Paraíba: “Prejuízo enorme para a Justiça”


OAB-PB lamenta desinstalação de mais três comarcas na Paraíba: “Prejuízo enorme para a Justiça”

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, durante sessão remota nessa quarta-feira (29), desinstalar mais três comarcas no Estado. Desta vez, foram extintas as unidades judiciárias das cidades de Uiraúna, Caiçara e Pirpirituba. Ao todo, já são 23 comarcas desinstaladas na Paraíba nos últimos meses. De acordo com o TJPB, a medida tem como objetivo reduzir despesas.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), participou da reunião e lamentou a postura do TJPB. “Há um prejuízo enorme e uma dificuldade no acesso à Justiça”, argumentou o vice-presidente da OAB-PB, João de Deus Quirino Filho, que participou da sessão.

Já o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, lembra que nos últimos anos a Ordem vem lutando contra as propostas do TJ fechar comarcas reduz o acesso à Justiça e atinge as camadas mais indigentes da população.

“O Estado da Paraíba é um dos mais pobres da Federação. Segundo dados estatísticos, metade da população vive abaixo da linha da miséria, situação que não permite o mínimo de dignidade para o ser humano. Muito mais que o acesso a Justiça, a presença do poder Judiciário nas comarcas dá o empoderamento da população destas cidades, o fortalecimento no combate a todas as mazelas que atingem a população”, declarou.

“A posição da OAB-PB é a mesma, lamentamos essa infeliz solução para contenção de custos no Estado da Paraíba. Entendemos que Comarca não pode ser entendida pelo viés puramente financeiro, econômico. Nenhuma Comarca a menos, essa é bandeira que a OAB Paraíba levanta com a sociedade civil para que nenhuma comarca seja desinstalada. A luta continua, porque uma comarca não é um supermercado, nem uma farmácia, mas um local de atendimento e acesso à Justiça, sobretudo dos mais pobres, como é o caso da Paraíba”, acrescentou Paulo Maia.

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