OAB

26/06/2020
OAB-PB, TJ, MPPB e Defensoria Pública discutem implantação da 1ª etapa do retorno das atividades do Poder Judiciário


OAB-PB, TJ, MPPB e Defensoria Pública discutem implantação da 1ª etapa do retorno das atividades do Poder Judiciário

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, se reuniu, de forma remota, com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Marcio Murilo; com o procurador geral de Justiça, Francisco Seráphico, e o defensor público geral do Estado, Ricardo Barros, para discutir a implantação da primeira etapa do retorno das atividades do Poder Judiciário Estadual.

Paulo Maia destaca que os principais pontos discutidos na reunião foram relacionados à advocacia criminal, principal as audiências de réu preso. “Levamos as sugestões da advocacia criminal para as audiências virtuais nesse tempo de pandemia, a exemplo da comunicação da audiência com mínimo 15 dias de antecedência ao defensor e acesso aos autos totalmente digitalizados, também com 15 dias de antecedência à audiência de instrução e julgamento”, explicou.

“Também discutimos a comunicação com o chefe de cartório mediante whatsApp; acesso a canal de comunicação seguro entre o preso e o advogado, antes da audiência e antes de seu interrogatório, sendo possível que ocorra presencialmente; e a garantia de oitiva das testemunhas sempre perante a unidade judiciária, diante da autoridade e do servidor com fé pública, mediante dispositivo ou tecnologia que garanta a incomunicabilidade durante a audiência”, acrescentou o presidente da OAB-PB.

Ele ainda ressalvou que “ o presente debate e aceitação dos mecanismos virtuais das audiências, de uma forma geral, ocorre por conta da necessidade de a advocacia paraibana colaborar com a prestação jurisdicional no tempo da pandemia, sendo, portanto, circunstancial. Reservamo-nos à necessária discussão posterior com mais profundidade sobre tema tão importante para a sociedade como a mudança na maneira de realização dos atos processuais.

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