OAB

16/05/2020
Coronavírus: Comissão da OAB-PB recomenda uso da mediação e arbitragem para evitar conflitos judiciais


Coronavírus: Comissão da OAB-PB recomenda uso da mediação e arbitragem para evitar conflitos judiciais

Em virtude da pandemia do coronavírus, a Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), divulgou nota orientando os advogados paraibanos a procurem adotar meios adequados na resolução das demandas, buscando não só mais celeridade no atendimento dos anseios de seus clientes, como também evitando demandas junto ao Poder Judiciário, que podem ser resolvidas em outros métodos tão eficazes quanto ao judicial. 

Confira a nota abaixo:

Nota 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraíba, por sua Comissão de Mediação e Arbitragem, vem se manifestar quanto a situação atípica que o mundo vive diante da Pandemia do COVID-19.

Os números de casos e mortes são alarmantes em todo mundo, forçando boa parte da população mundial ao distanciamento social como forma de diminuir e evitar o contágio da doença.

Ante este cenário, dentre outras atividades, as relações contratuais e interpessoais foram impactadas, ocasionando conflitos que envolvem a configuração ou não de força maior que leve às possibilidades de resolução, suspensão ou alteração dos termos pactuados para obrigações em curso, o que pode vir aumentar a demanda pela utilização de métodos adequados de solução de controvérsias, sejam estes judiciais ou extrajudiciais.

Não é de hoje que o Judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado de processos, e diante desse novo momento, a advocacia paraibana é convocada para usar de todos os meios para melhor atender aos seus clientes e à sociedade.

Em face disso, a Ordem dos Advogados Seção Paraíba, através da Comissão de Mediação e Arbitragem, recomenda aos nossos Advogados que procurem adotar meios adequados na resolução das demandas, buscando não só mais celeridade no atendimento dos anseios de seus clientes, como também evitando demandas junto ao Poder Judiciário, que podem ser resolvidas em outros métodos tão eficazes quanto ao judicial.

Nossa legislação permite a busca pelas soluções de conflitos além do Judiciário, tendo como meios a Advocacia Extrajudicial através dos Cartórios e através das ADRs – Alternative Dispute Resolution ou os Meios Adequados de Solução de Conflitos como a mediação, conciliação, negociação, práticas colaborativas e arbitragem, que deverão ser utilizados após análise do caso em concreto. Caberá ao advogado indicar ao seu cliente a melhor metodologia a ser aplicada, observando as características pertinentes a cada controvérsia.

A Mediação segundo Fernanda Rocha Loureiro Levy “consiste num meio consensual, voluntário e informal de prevenção, condução e pacificação de conflitos conduzido por um mediador; este,  com  técnicas especiais,”(2013, p. 58) atua como terceiro imparcial, sem poder de julgar ou sugerir, acolhendo os mediandos no sentido de propiciar-lhes a oportunidade de comunicação recíproca e eficaz para que eles próprios construam conjuntamente a melhor solução para o conflito.

Conciliação: um processo técnico (não intuitivo), desenvolvido pelo método consensual, na forma autocompositiva, em que terceiro imparcial, após ouvir as partes, orienta-as, auxilia, com perguntas, propostas e sugestões a encontrar soluções (a partir da lide) que possam atender aos seus interesses e as materializa em um acordo que conduz à extinção do processo judicial. (Bacellar, 2012, p. 85)

Práticas Colaborativas: são um método não adversarial e extrajudicial de gestão de conflitos, que conta com uma equipe multidisciplinar (advogados, profissionais de saúde, especialistas financeiros, entre outros), devidamente capacitada pelo Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas – IBPC, ou outro Instituto que atenda os padrões estabelecidos pelo IBPC (Comissão Especial de Práticas Colaborativas da OAB-RJ)

 

Arbitragem: é o mecanismo privado de solução de litígios, através do qual um terceiro, escolhido pelos litigantes, impõe sua decisão, que deverá ser cumprida pelas partes (Carmona, 2000, p. 31)

Através da utilização dos meios extrajudiciais, partes e advogados podem buscar resolver suas demandas de modo eficaz e com a celeridade que, em muitas vezes, não obtemos no âmbito do Judiciário.

Assim como as decisões obtidas junto ao Poder Judiciário possuem segurança jurídica, as decisões tomadas no âmbito dos demais meios adequados de solução de conflitos têm o mesmo valor de uma sentença judicial, com a mesma segurança jurídica do Poder Judiciário, constituindo, igualmente, título executivo.

Para tanto os advogados podem utilizar-se das Câmaras Privadas e dos Cartórios Extrajudiciais, uma vez que na Paraíba existem profissionais capacitados para auxiliarem as advogados e partes na solução de seus litígios.

Os advogados podem, ainda, buscar as plataformas digitais online, as ODRs – OnLine Dispute Resolution meio também eficaz, confidencial na solução dos litígios.

Tendo em vista relevante atuação da Advocacia em todos os momentos cruciais que o País já viveu, neste momento cabe aos advogados, na qualidade de auxiliares da Justiça, além de buscar meios para atender as necessidades de seus clientes, também colaborar com a sociedade neste período tão sensível que vivemos.

A Ordem dos Advogados de Brasil Seccional Paraíba, através da Comissão de Mediação e Arbitragem, está à disposição de toda a Advocacia Paraibana para que, juntos, possamos auxiliar a sociedade na resolução dos conflitos de modo célere, responsável e eficaz.

 

João Pessoa, 08 de maio de 2020.

Paulo Antônio Maia e Silva

Presidente da OABPB

 

Tatianne de Lacerda Barros

Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem

 

REFERÊNCIAS

 

BACELLAR, Roberto Portugal. Mediação e Arbitragem. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo. São Paulo: Atlas, 2000.

COMISSÃO ESPECIAL DE PRÁTICAS COLABORATIVAS DA OAB-RJ. Cartilha de Práticas Colaborativas. Disponível em <file:///C:/Users/User/Downloads/Cartilha%20de%20Praticas%20Colaborativas%20-%20OABRJ.pdf>. Último acesso em 02 de maio de 2020.

LEVY, Fernanda Rocha Loureiro. Cláusulas escalonadas: a mediação comercial no contexto da arbitragem. São Paulo: Editora Saraiva, 2013

 

    • Lançamento Observatório de Candidaturas Femininas
      Lançamento Observatório de Candidaturas Femininas
    • ALPB homenageia Paulo Maia e João de Deus com Medalha e Título de Cidadão Paraibano
      ALPB homenageia Paulo Maia e João de Deus com Medalha e Título de Cidadão Paraibano
    • Concessão da Medalha de Mérito Jurídico ao presidente da OAB-PB, Paulo Maia
      Concessão da Medalha de Mérito Jurídico ao presidente da OAB-PB, Paulo Maia
    • Concessão da Medalha de Mérito Jurídico ao presidente da OAB-PB, Paulo Maia – Parte 2
      Concessão da Medalha de Mérito Jurídico ao presidente da OAB-PB, Paulo Maia – Parte 2
    • Concessão da Medalha de Mérito Jurídico ao presidente da OAB-PB, Paulo Maia – Parte 3
      Concessão da Medalha de Mérito Jurídico ao presidente da OAB-PB, Paulo Maia – Parte 3
    • Concessão de Título de Cidadão Paraibano ao vice-presidente da OAB-PB, João de Deus
      Concessão de Título de Cidadão Paraibano ao vice-presidente da OAB-PB, João de Deus