A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), através da Comissão de Estudos Tributários, encaminhou ofício solicitando à prefeitura de João Pessoa, a Câmara de Vereadores da Capital e a Secretaria da Receita do Município, a suspensão da cobrança do ISSQN de profissionais autônomos, sobretudo os advogados, e sociedades profissionais pelo prazo de 90 dias, com o fim de minimizar os transtornos causados pela suspensão das atividades durante a pandemia do coronavírus (covid 19). 

“A suspensão das atividades ocasionou um momento de grande instabilidade financeira, pois a quase totalidade dos profissionais autônomos se verão com seus faturamentos se igualar ou se aproximar à zero nesse período”, diz os ofícios da OAB-PB. 

Nas solicitações, a OAB-PB destaca que a suspensão da cobrança do ISSQN por 90 dias engloba também a remissão de qualquer penalidade oriunda da falta de pagamento dessas obrigações, a exigência da realização das obrigações acessórias relacionadas ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, a suspensão do envio de notificações de pagamento e autorregularização dos eventuais créditos tributários e a prorrogação imediata da vigência das certidões negativas ou positivas com efeito de negativas.