O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), disponibiliza desde a última quinta-feira (09), formulário online e números de telefone para que as mulheres possam solicitar a renovação de medidas protetivas, em casos de violência doméstica.

De acordo com a juíza Graziela Queiroga, coordenadora de violência contra Mulher do TJ, as outras portas de entrada para os pedidos de renovação de Medidas Protetivas continuam abertas, ou seja, as mulheres podem pedir a renovação de suas medidas através de seus advogados, da Defensoria Pública, do Ministério Público, das Delegacias…porem diante da Pandemia onde a mobilidade se encontra restringida o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher abriu mais uma porta para facilitar a chegada desses pedidos ao Judiciário. Juntas somos mais fortes.

A presidente da Comissão de Combate à Violência e Impunidade contra a Mulher, Izabelle Ramalho, avalia como positiva a iniciativa. “Nesse contexto de limitações em todos os aspectos, criar novos meios de acesso à justiça é mais do que necessário, sobretudo para as mulheres em situação de vulnerabilidade econômica”,destacou.

A ação em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) é para facilitar o acesso e proteger as mulheres (Lei n.°11.340/2006) no período de isolamento social durante a pandemia de Coronavírus (COVID-19). Acesse o formulário aqui: bit.ly/medidasprotetivaspb

Como fazer – A partir de agora, as mulheres que têm medidas protetivas vencidas ou a vencer já podem baixar e preencher o formulário pela internet e enviar para o e-mail [email protected] . A partir disso, uma técnica da SEMDH vai inserir o pedido no Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será avaliado pelo juiz ou juíza competente para o deferimento.

As mulheres que não têm acesso à internet poderão ligar pelos telefones e/ou whatsApp para todo o Estado (99146-7175), Campina Grande (98826-8834) e na região do Cariri, em Sumé (99400-7022) para solicitar a renovação. Uma técnica vai preencher o formulário e inserir o pedido no PJe para avaliação e deferimento da Justiça. Renovação de medidas protetivas online: – Acesse o formulário aqui: bit.ly/medidasprotetivaspb – Caso não tenha acesso à internet, ligue para os telefones e/ou whatsApp : Estadual (99146-7175 ), Campina Grande (98826-8834) e na região do Cariri, em Sumé (99400-7022 ) para solicitar a renovação.

Lembrando que essas medidas são apenas para renovar medidas protetivas prexistentes. Para solicitação pela primeira vez, a mulher precisa procurar a Delegacia da Mulher.