O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, por unanimidade, na última sexta-feira (13), Resolução que estabelece a anuidade para o exercício da OAB-PB para o ano de 2020 e fixou o novo valor em R$ 850. A tesoureira da OAB-PB, Laryssa Almeida, explica que para a fixação da anuidade a Ordem considerou que o provimento 185/2018 do Conselho Federal da OAB, que dispõe sobre regras de gestão no Sistema OAB, obriga a revisão anual das anuidades, mediante a aplicação do índice de recomposição que melhor expressar as perdas inflacionárias apuradas no exercício anterior e que nos três últimos anos o valor da anuidade na Seccional da Paraíba se manteve em R$ 800,00 nos exercícios de 2017, 2018 e 2019.

Laryssa acrescenta que como a anuidade não sofre reajuste desde 2017, o valor não cobre o dispêndio anual e não acompanha as atualizações mercadológicas, indo de encontro aos Art. 1º, I, e Art. 2º, VII, ambos do Prov. 185/18. Neste contexto, o Conselho aprovou reajuste 6,25%, percentual este ainda inferior à soma dos índices inflacionários de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado do ano de 2017, 2018 e 2019, (2,95%), (3,75%) e (3,27) respectivamente, o que resultou no valor líquido arredondado de R$ 850,00.

Laryssa Almeida enfatiza que para chegar a esse valor o Conselho Pleno passou a seguir orientação do Colégio de Presidentes e Colégio de Diretores-Tesoureiros das Seccionais da OAB, que estabeleceu para 2020 a adoção do valor mínimo de R$ 720,00 após aplicação dos descontos.

Assim, como a Resolução fixa também descontos para pagamentos antecipados para os advogados com mais de cinco anos de inscrição, quem realizar o pagamento até 31 de janeiro vai obter um desconto de 15% e pagará R$ 722,20. Até 29 de fevereiro o desconto será de 10% e até 30 de março, 05%. Os advogados poderão efetuar pagamentos parcelados com desconto de 10% em duas parcelas com quitação até 28/02 e 5% em três parcelas com quitação até 31/03.

“Defendemos que a aplicação do percentual de recomposição acima é necessária para a manutenção da arrecadação em patamar que suporte as despesas da OAB-PB e manter o padrão de reajuste em conformidade com a inflação evita que em exercícios futuros, a aplicação de percentuais elevados para recomposição da anuidade às reais necessidades da nossa Seccional”, afirma a tesoureira.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, explica que outra mudança para 2020 é a data de vencimento da anuidade 2020, que passará de 31 de dezembro para 30 de abril, “possibilitando, assim, uma melhor utilização do valor arrecadado da anuidade do exercício, dentro do próprio exercício”.

A Resolução também permite o pagamento parcelado do valor integral da anuidade 2020, obedecendo as seguintes possibilidades: através de boleto bancário, sendo possível em até 12 parcelas em janeiro, 11 parcelas em fevereiro, 10 parcelas em março; nove parcelas em abril, oito parcelas em maio, sete parcelas em junho, seis parcelas em julho, cinco parcelas em agosto, quatro parcelas em setembro, três parcelas em outubro, duas parcelas em novembro e uma parcela em dezembro.

Através de cartão de crédito, o parcelamento do valor integral da anuidade poderá ser realizado até 31/12, em até 12 doze parcelas. Aos parcelamentos realizados até o dia 30/04 não serão aplicados juros nem multa, após essa data será acrescido o valor do reajuste monetário.

Jovem advogado

A resolução também congelou o desconto de 50% no valor da anuidade do jovem advogado. Assim, os advogados com até cinco anos de inscrição principal na Seccional que efetuarem o pagamento até 30 de abril terão desconto de 50%, de modo que o valor da anuidade corresponderá a apenas R$ 425. Antes da atual gestão, o benefício era concedido apenas aos advogados com três anos de atividade profissional.

Estagiário

No valor da anuidade para estagiários também foi aplicado o reajuste com o índice do IPCA. Nos dois exercícios anteriores a anuidade era de R$176,50, atualizando-se para R$187,50 no presente projeto de Resolução.