OAB

02/10/2019
Prefeitura, Câmara e OAB se unem contra desinstalação da Comarca de Paulista


Prefeitura, Câmara e OAB se unem contra desinstalação da Comarca de Paulista

A Câmara Municipal de Paulista, no Sertão paraibano, realizou nessa terça-feira (01), audiência pública para discutir a possível desinstalação da Comarca daquele município. O evento contou com a presença do presidente da Subseção da OAB de Pombal, Jaques Ramos Wanderley, do vice-presidente, Francivaldo Gomes Moura; do Presidente da Comissão de Prerrogativas, Rhaniel Wanderley; do prefeito da cidade, Valmar Arruda; e da Assessora Jurídica da Câmara, Maria Laurenice.

Por unanimidade, os presentes, manifestaram-se contra a intenção do Presidente do Tribunal de Justiça de desinstalar a Comarca de Paulista.

“A presença do poder Judiciário nas cidades onde as comarcas estão instaladas não é apenas elemento facilitador do acesso à Justiça, direito fundamental de cada cidadão e que, diga-se, revela-se ainda mais importante na Paraíba, Estado dos mais pobres da Federação, como também é importante fator de inibição da criminalidade, do combate à corrupção e da violação dos direitos individuais e sociais, promovendo a concentração dos direitos fundamentais e garantindo o estado democrático de direito na circunscrição desta cidade”, comentou Jaques Ramos Wanderley. 

“Não podemos esquecer, que o tribunal de Justiça da Paraíba possui as custas mais caras do Brasil, devendo, pois, serem utilizadas para investimentos no primeiro grau de jurisdição, consolidando as comarcas já existentes. A presença do poder judiciário não pode ser objeto de mensuração meramente econômico e enxergada pelo ângulo do custo financeiro da sua manutenção, mas sim, e sobretudo, pela seguramente da sua função pública, sendo necessários implementar recursos, como forma garantir sua eficácia”, acrescentou. 

Os índices de desenvolvimento social e humano são medidos e avaliados pela correta observância das políticas públicas que preservem o que foi conquistado no tecido social e as incrementem nos locais e para as pessoas que ainda não foram atingidas.

A desinstalação das comarcas é um grave retrocesso social, fragiliza e acentua a vulnerabilidade dos mais pobres e o mais grave, passa a imagem de abandono e desprezo pelo Estado aos seus cidadãos.

Ao mesmo tempo que rejeita e se posiciona contrário a desinstalação da Comarca de Paulista-PB, a OAB sugere o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que não adote essa infeliz medida, ao passo que se coloca à disposição para busca de mecanismos mais eficazes para a contenção de gastos, sem prejuízo da prestação jurisdicional aos cidadãos paulistenses. 

A redistribuição dos juízes, especialmente os Auxiliares, somados a extinção das entrâncias, como ocorre na Justiça Federal e do Trabalho, seriam mecanismo capazes de minimizar a ausência de juízes no Sertão. 

Além do mais, a agregação da Comarca de Paulista a de São Bento, com remessa de mais de 1.200 processos ativos, não trará nenhuma melhoria para os jurisdicionados, já que a Comarca agregadora também não possui juiz titular, estando sofrendo dos mesmos problemas.

    • Abertura IX Conap
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    • IX Conap, palestras sala Junior Bento – sexta (manhã)
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    • IX Conap, palestras sala Fátima Lopes – sexta
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    • IX Conap, palestras sala Levi Borges – sexta (manhã)
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    • IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (manhã)
      IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (manhã)
    • IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (tarde)
      IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (tarde)