OAB

11/10/2019
Painéis sobre ensino jurídico, prerrogativas, honorários encerram programação do III Encontro da Advocacia do Sertão


Painéis sobre ensino jurídico, prerrogativas, honorários encerram programação do III Encontro da Advocacia do Sertão

Os painéis 5 – A Importância da Inscrição Obrigatória no Brasil e no Mundo e o Ensino Jurídico e o 6 – Honorários, Prerrogativas e Valorização da Advocacia no Sertão Brasileiro encerram a programação do III Encontro da Advocacia do Sertão, realizado pela OAB na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (FAFIC). 

O painel 5 foi presidido pelo advogado Jaques Ramos Wanderley (Presidente da Subseção de Pombal) e a relatora foi Lilian Tatiana Bandeira Crispim (Secretária Geral Adjunta da Subseção de Cajazeiras). Os palestrantes foram Rogério Varela (Conselheiro Federal da OAB) e Roberto Antonio Busato (Membro Honorário Vitalício do CFOAB). 

O ex-presidente da OAB Nacional, Roberto Busato, defendeu a inscrição obrigatória dos advogados como uma ferramenta para a organização e unicidade da categoria. “A evolução das prerrogativas profissionais indiscutivelmente passou por esse instituto: a inscrição obrigatória do advogado dentro de uma instituição privada, dos próprios advogados, mas que pratica uma função delegada do Estado, que é organizar e selecionar a advocacia brasileira. A partir daí pudemos, por exemplo, estabelecer o Exame de Ordem, que determina o mínimo da capacitação técnica para o advogado exercer a profissão”, disse ele.

O conselheiro federal Rogério Magnus Varela Gonçalves chamou a atenção para a quantidade de cursos de direito no Brasil. “A oferta é enorme e inegavelmente desagua tanto na falta de gabarito de alguns docentes como de preparo dos estudantes. É isso que temos que enfrentar, essa mercantilização do ensino do Direito. Da mesma forma, o ensino a distância agora ronda os cursos jurídicos e, ingenuamente, os donos de faculdades estão achando que isso é positivo para a graduação jurídica”, alertou Varela.

O painel 6 – Honorários, Prerrogativas e Valorização da Advocacia no Sertão Brasileiro foi presidido pela advogada Taua Domiciano (Presidente da Subseção do Cariri-PB) e o relator foi Felipe Mendonça (Secretário Geral da OAB-PB). Os palestrantes foram Luiz Viana Queiroz (Vice-Presidente da OAB Nacional), Pablo Pinto(ex-presidente do TED da OAB-RN) e Marcus Vinicius Jardim (Conselheiro do CNJ). 

O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, afirmou que “as prerrogativas são uma garantia para a própria sociedade de que o advogado atuará plenamente. Quando alguém tem suas prerrogativas profissionais violadas e solicita à OAB o desagravo, a Ordem não faz juízo sobre este requerimento. O direito que a OAB tem de desagravar um advogado ofendido é um direito-dever indisponível. E os honorários entram nessa mesma órbita: compõem a subsistência da advocacia. Estão numa natureza de direito patrimonial e se equiparam e se confundem com as prerrogativas”. 

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcus Vinicius Jardim Rodrigues, lembrou jurisprudência e julgados que tratam dos honorários advocatícios. Entretanto, ressaltou que “a realidade não tem sido tão plácida quanto a letra da lei, pois mesmo com ampla previsão legal observa-se honorários aviltados de forma líquida e pitoresca”. Rodrigues reforçou que a vigilância pela observância de respeito às prerrogativas e de verbas honorárias justas é um dever de toda a advocacia.

Encerramento

A conferência de encerramento foi proferida pelo corregedor-adjunto nacional da OAB, Delosmar Mendonça Júnior. Ele falou sobre a importância da segurança jurídica, bem como do respeito irrestrito às garantias previstas na Constituição da República e da criminalização da atividade da advocacia.  

    • Abertura IX Conap
      Abertura IX Conap
    • IX Conap, palestras sala Junior Bento – sexta (manhã)
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    • IX Conap, palestras sala Fátima Lopes – sexta
      IX Conap, palestras sala Fátima Lopes – sexta
    • IX Conap, palestras sala Levi Borges – sexta (manhã)
      IX Conap, palestras sala Levi Borges – sexta (manhã)
    • IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (manhã)
      IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (manhã)
    • IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (tarde)
      IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (tarde)