OAB

24/10/2019
OAB participa de reunião na AL para discutir vazamento de óleo nas praias paraibanas


OAB participa de reunião na AL para discutir vazamento de óleo nas praias paraibanas

A Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) e a conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da OAB, Marina Gadelha, participaram de reunião, nesta quinta-feira (24), da Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

A Frente vai preparar um relatório com as principais conclusões da reunião realizada no “Miniplenário Judivan Cabral” para encaminhar ao Consórcio de Governadores do Nordeste. 

A ideia é fomentar a discussão no colegiado e inserir os gestores na formatação de um Plano Nacional de Contingenciamento para enfrentamento de catástrofes ambientais no país, a exemplo dos resíduos de petróleo que estão poluindo mais de 200 praias da orla da região. A Frente também vai encaminhar a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa para discutir as causas de consequências do desastre ambiental na Paraíba. 

Esses foram alguns dos encaminhamentos do encontro, que reuniu diversas entidades públicas e civis, entre elas o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPPB), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de João Pessoa (Semam), O Instituto Projeto Público, a ONG Minha Jampa, além de representantes das prefeituras de Cabedelo e Mataraca e da Defesa Civil de João Pessoa. A deputada estadual Cida Ramos (PSB) também participou do evento. 

A deputada Estela Bezerra, presidente da Frente, anunciou ainda que a Frente vai realizar um monitoramento com o Fórum de Contingenciamento, que está sendo configurado pela Capitania dos Portos da Paraíba, através do seu comandante, o Capitão Rodrigo Amaral Godoy. “A Frente também vai monitorar o que o governo está fazendo e favorecer a sociedade ter informações adequadas sobre os perigos do contato com os resíduos de petróleo.Também vamos encaminhar uma ação, junto à Comissão de Cultura e Desportos, no sentido de pautar, no fervor do assunto, o incentivo à criação de um compromisso do ensino público com a educação ambiental. Parte da nossa desinformação e do nosso despreparo tem a ver com a ausência de uma educação ambiental”, disse. 

Marina Gadelha, lembrou que ao não se conhecer as causas do desastre ecológico, a doutrina e a jurisprudência do Brasil “já firmaram entendimento de que o Estado é considerado responsável, um poluidor indireto, porque o artigo 225 da Constituição Federal determina que incumbe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.  “Nesse caso, houve nitidamente uma falha dos poderes públicos, quando em primeiro lugar, não conseguiram prevenir e agora, na fase de recuperação desse meio ambiente que está nitidamente contaminado”, acrescentou.

Já para o membro da Comissão da OAB-PB, Vital Madruga, o Poder Público precisa enfrentar esse grande desastre ambiental com seriedade, para não se furtar do seu dever constitucional na proteção do meio ambiente.

“É lamentável que até a presente data, as iniciativas para contenção sejam tímidas e tomadas com muito tempo de atraso, considerando os primeiros reportes dos danos ambientais causados pelo derramamento do óleo, para mitigar os impactos ambientais, econômicos e sociais decorrentes desta nefasta situação. A OAB-PB, foi a primeira entidade da sociedade civil organizada a solicitar providências, no final de Agosto, dos órgãos públicos e continuará vigilante, na cobrança de medidas no sentido de solucionar o problema, adotando as ferramentas legais que dispõe”, destacou. 

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