A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) iniciou, na manhã desta quinta-feira (10),  o III Encontro Nacional da Advocacia do Sertão. O evento, que reúne advogados e advogadas de todas as regiões do Brasil, acontece na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (FAFIC), Sertão paraibano.  A abertura do encontro foi feita pelo vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, e pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia. 

O objetivo do evento é promover a discussão de temas voltados aos advogados do Sertão; possibilitar a reflexão acerca dos novos paradigmas da advocacia; difundir entre os participantes a cultura e o resgate histórico dos advogados do Sertão; e debater as ações que envolvem, atualmente, os desafios e adversidades vividos pela advocacia sertaneja, dentre outros. 

No período da tarde, foi realizado o painel 1 – Inovação e Empreendedorismo: a Advocacia do Futuro do Sertão ao Litoral, que teve como palestrantes os advogados Tamíride Monteiro Leite (Conselheira Seccional e Presidente da Comissão de PJe da OAB-BA) e Wilson Sales Belchior (Conselheiro Federal da OAB). O presidente do painel foi Fred Igor Batista Gomes (Presidente da Subseção da OAB de Patos-PB) e relatora Laryssa Almeida (Diretora Tesoureira da OAB-PB). 

No primeiro painel, a conselheira seccional e presidente da comissão de PJe da OAB-BA, Tamíride Monteiro Leite, chamou a atenção para a necessidade de a advocacia estar em sintonia com o advento das novas tecnologias sob risco de alijamento. Ela defendeu energicamente que os profissionais nunca interrompam seus estudos. “O mundo do Direito mudou. O paradigma mudou. A forma de peticionar mudou, a forma de fazer provas, até a maneira de montar um escritório mudou. Hoje podemos carregar um escritório numa mochila. É preciso acordar. A advocacia precisa se renovar. É preciso ver a advocacia de uma forma mais ampla. Renovar, inovar, empreender e sair da zona de conforto. Estudem essas novas tecnologias”, disse ela.  

A diretora-tesoureira da OAB-PB, Laryssa Almeida, lamentou o fato de haver pouco estímulo à atividade advocatícia nas faculdades de Direito. “As graduações hoje, infelizmente, ensinam conteúdos voltados para concursos públicos e pouca importância substancial é dada à essência do Direito, que é o exercício da advocacia. É aí que está o empreendimento, a inovação, o verdadeiro giro de oportunidades da advocacia. O advogado é, na sua essência, um empreendedor. A compreensão de gestão de pessoas e financeira é parte primordial de todo o processo. É necessário ter o bom Direito na ponta da língua, mas identificar oportunidades também é importante”, afirmou. 

O conselheiro federal Wilson Sales Belchior falou a respeito dos impactos das novas tecnologias numa perspectiva ligeiramente diferente daquela observada por Tamíride. Ele afirmou não acreditar que a inteligência artificial vá acabar com o advogado, mas que mudará a forma de exercício da advocacia. Segundo ele, o mercado vai ficar muito mais competitivo com algumas atividades migrando para o mercado de formação tecnológica. Ele aproveitou para criticar a qualidade do ensino do Direito diante deste panorama. “O ensino jurídico não está acompanhando o movimento necessário para a atualização adequada dos bacharéis em Direito. A proliferação de informação gratuita, por exemplo, transformou a advocacia numa commodity. O cliente que vai procurar a advocacia já sabe os seus direitos”, disse ele.

O painel 2 – A Advocacia para a Administração Pública: PPP’s, Licitações e Contratos, foi presidido por Thállio Rosado de Sá Xavier (Presidente da Subseção de Catolé do Rocha-PB) e o relator foi Odon Bezerra (Conselheiro Federal da OAB-PB). Os palestrantes foram os advogados Mariana Teles, Harrison Alexandre Targino (Conselheiro Federal da OAB) e Priscilla Maciel Menezes Silva (Presidente da Comissão de Direito de Minas e Energias da OAB-PB) 

No segundo painel, foi abordada a questão das parcerias público-privadas, licitações e contratos para a advocacia que trabalha na administração pública. A advogada Mariana Teles centrou sua abordagem no compliance. “O setor público vive um momento de controle e transparência que requer uma postura diferenciada da advocacia. O compliance é uma ferramenta de integridade, um pilar que auxilia inclusive na competição entre empresas ou órgãos. Administrar já é, por natureza, algo complexo. Administrar a coisa pública envolve enorme responsabilidade”, alertou ela. 

A presidente da Comissão de Direito de Minas e Energia da OAB-PB, Priscilla Maciel de Menezes Silva, falou sobre Parceria Público Privada e destacou exemplos de parcerias na área de micro geração de energia solar. Segundo ela, novos formatos de parcerias têm gerado repercussões no arcabouço legal com necessidade de reformulação das leis, sobretudo no âmbito estadual. 

Conferência

Também no período da tarde aconteceu a Conferência Especial – O Princípio Constitucional Federativo e a Redução das Desigualdades Regionais: um olhar sobre o sertão. O presidente da Mesa foi João de Deus Quirino Filho (Vice-Presidente da OAB-PB) e o relator foi o decano da advocacia Antônio Quirino de Moura. O conferencista foi o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. 

José Eduardo Cardozo, tratou do princípio constitucional federativo e a redução das desigualdades regionais no sertão, na conferência de encerramento do primeiro dia do encontro. Ele se disse honrado por pertencer aos quadros da advocacia e condenou as tentativas de criminalizar a profissão. “O advogado é tratado por alguns setores da mídia e da sociedade como alguém que atua de modo conjunto ao crime. Não somos mais e nem menos que magistrados e membros do Ministério Público. Portanto, enfrentemos. Quem não se faz respeitar, não merece respeito”, afirmou Cardozo.

“O Direito é como se fosse uma realidade asséptica a ser aplicada sem entender as relações de poder que há por trás dele. O Direito e o poder não se separam, pois este é feito pelas relações daquele e atua para fazê-las perdurar. A norma jurídica, por ser fruto de uma relação de poder, aponta o que ‘deve ser’. Todavia, se impõe a partir do que é. Por isso o Direito é uma fotografia do dever ser. O papel do advogado é fundamental na defesa da perspectiva de justiça que mais se entende apropriada”, completou.

Estandes 

No início da noite, na área dos estandes, aconteceu a apresentação da Rede Sororidade, pela advogada Francisca Leite (coordenadora da Rede) e mini-palestras sobre a “Invisibilidade” da Advogada Negra;  Empreendedorismo feminino na advocacia; Advocacia para mulheres;  e Violência contra mulher. 

As mini-palestras serão ministradas pelas advogadas Francisca Leite, Ezilda Melo, Mônica Lemos, Izabelle Ramalho, Thayse Oshima, Laryssa Almeida e Priscilla Maciel.

 O evento aconteceu no estande da Rede, montado no Pátio da FAFIC, onde acontece o Encontro. Na oportunidade, também foi apresentado o projeto nacional  de “Mentoria para Advogadas”; e proposta a inserção  da Rede Sororidade no Conselho Federal. 

No stand – Outubro Rosa, aconteceu o lançamento do Livro: “Estudos Feministas por um Direito menos Machista”, coordenado por Ezilda Melo. 

No Pátio da Faculdade também foram montados estandes da ESA, Caixa e várias Comissões da OAB-PB: Mulher Advogada, Comissão de Combate a Violência e Impunidade contra a Mulher, Combate ao Racismo e a Discriminação Racial; Comissão de Prerrogativas; Comissão de Fiscalização ao Exercício Irregular e Ilegal da Profissão; e OABPrev Nordeste. 

Happy Ordem 

As atividades do dia serão encerradas com o Happy Ordem, a partir das 20h00, na Art Choperia, que será animado pelos cantores Glauco Meireles e Fábio Carneirinho.