OAB

11/10/2019
Direito de Família e Caatinga são debatidos no III Encontro da Advocacia do Sertão


Direito de Família  e Caatinga são debatidos no III Encontro da Advocacia do Sertão

Os painéis 3 e 4 do III Encontro Nacional da Advocacia do Sertão, que está sendo realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (FAFIC), levaram a debate, respectivamente, Direito de Família e Sucessões, e atuação da advocacia no Caatinga. 

O Painel 3 sobre Direito de Família e Sucessões foi presidido pela advogada Adélia Marques Formiga Camboim (Presidente da Subseção de Sousa-PB) e teve como relator Antônio Braz Rolim Filho (Coordenador do Curso de Direito da FAFIC). Os palestrantes foram os advogados Rodrigo Azevedo Toscano de Brito (Conselheiro Federal da OAB) e Diego Cabral (Diretor Geral da ESA-PB). 

O conselheiro federal Rodrigo Azevedo Toscano de Brito falou sobre as abordagens atualizadas do direito de família, como o reconhecimento civil de união estável homoafetiva, e também sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara, para fins sucessórios, união estável e casamento civil. “A união estável no Brasil é fruto de uma experiência social cujas consequências as pessoas não imaginam. Há uma cultura de teste em nosso país, a grosso modo, em que as pessoas se juntam para ver se vai dar certo, para então formalizar um casamento”, apontou. 

O diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-PB, Diego Cabral, falou sobre o divórcio impositivo ou unilateral. Ele fez uma construção histórica da legislação brasileira, tratou da questão da violência contra as mulheres e defendeu o divórcio como um resgate da felicidade de pessoas que juntas estão insatisfeitas. Cabral criticou a estrutura do Judiciário. “Temos um Estado que veta a autotutela, que promete ser inafastável a qualquer lesão ou ameaça de lesão de direitos, mas que fecha comarcas. A OAB tem uma atuação bastante combativa em relação a isso. A situação, para além de prejudicar os advogados, prejudica a sociedade em nome do qual a advocacia trabalha”, disse ele.

Já o Painel 4 – Caatinga – atuação da advocacia no único bioma exclusivamente brasileiro foi presidido Marcílio Batista (Presidente da Subseção do Vale do Piancó) e o Helejone Pereira (Presidente da Subseção de Cajazeiras. Os palestrantes foram Rafael Canterji (Conselheiro Federal da OAB), Marina Gadelha (Conselheira Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB) e Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura (Coordenador da Procuradoria Jurídica da Sudema).

O conselheiro federal Rafael Canterji falou da responsabilidade penal por crimes contra a flora da caatinga. Ele defendeu mais diálogo entre atores do direito penal e do direito ambiental como método de otimização das sanções e da própria legislação concernente ao tema. 

O coordenador da procuradoria jurídica da Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema), Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura, tratou dos limites de responsabilidade nos crimes contra a fauna da caatinga e do trabalho da advocacia pública ambiental. Ele propôs diálogo entre a OAB e o Poder Público para a implementação do processo administrativo eletrônico no âmbito da Sudema, para evitar que os profissionais precisem se deslocar até João Pessoa para peticionar.

A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Marina Gadelha, falou sobre as oportunidades para a advocacia sertaneja ante um novo olhar do direito ambiental. “É necessário fazer uma advocacia preventiva. É ideal estarmos um passo adiante do nosso cliente para que ele assim esteja em relação à administração ambiental e ao promotor. A atuação é amplamente inovadora”, disse. Gadelha falou sobre alterações legislativas, ações de indenização, revisão de contratos, licenciamento ambiental entre outros tópicos.

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