OAB

25/09/2019
Vitória da Advocacia e da Sociedade: Congresso derruba vetos à Lei de abuso de autoridade


Vitória da Advocacia e da Sociedade: Congresso derruba vetos à Lei de abuso de autoridade

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional  Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, comemorou, nesta quarta-feira (25), a decisão do Congresso Nacional de derrubar a maior parte dos vetos ao projeto de lei que traz as regras para os crimes do abuso de autoridade. “O dia de ontem marcou um avanço e conquistas para a sociedade brasileira. É de se lamentar que num estado democrático de direito a violação das prerrogativas da defesa precise ser criminalizada. É uma prova inconteste de que certos agentes públicos não respeitam o cidadão e seu direito indeclinável e sagrado de ser defendido”, declarou.

Paulo Maia ressalta que “a luta da OAB foi de buscar a equalização das forças pois a defesa( pela advocacia)sempre foi menosprezada( a vaza jato mostrou uma pequena parte disso)revelando um perigoso traço do estado brasileiro que precisava ser corrigido”. “Os reclames da advocacia brasileira de desrespeito são antigos e a criminalização das violações das prerrogativas é um importante avanço para a nossa missão e, repito, para a cidadania. A cidadania brasileira saiu fortalecida ontem”, disse.

Paulo Maia parabenizou “o incansável presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, que passou todo o dia de ontem no congresso nacional na linha de frente da votação, coroando um trabalho que começou ainda em 2017 pelo então Presidente Lamachia e pelo combativo secretário-geral adjunto Ary Raghyanti Neto, luta essa da qual fui testemunha ocular e modesto contribuinte”.

“Quero agradecer à bancada da Paraíba, no Senado e na câmara. Aos senadores Veneziano Vital do Rêgo e Daniella Ribeiro, aos deputados Aguinaldo Ribeiro, Frei Anastácio Ribeiro, Damião Feliciano, Hugo Motta, Wellington Roberto e Wilson Santiago que votaram pela derrubada do veto, o muito obrigado da advocacia paraibana e brasileira. Viva a sociedade brasileira! Viva a advocacia brasileira!”, finalizou o presidente.

    • Abertura IX Conap
      Abertura IX Conap
    • IX Conap, palestras sala Junior Bento – sexta (manhã)
      IX Conap, palestras sala Junior Bento – sexta (manhã)
    • IX Conap, palestras sala Fátima Lopes – sexta
      IX Conap, palestras sala Fátima Lopes – sexta
    • IX Conap, palestras sala Levi Borges – sexta (manhã)
      IX Conap, palestras sala Levi Borges – sexta (manhã)
    • IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (manhã)
      IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (manhã)
    • IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (tarde)
      IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (tarde)