OAB

21/09/2019
Colégio de Presidentes da OAB se mobiliza pela derrubada de vetos projeto de Lei de Abuso de Autoridade


Colégio de Presidentes da OAB se mobiliza pela derrubada de vetos  projeto de Lei de Abuso de Autoridade

Os presidentes dos 27 conselhos seccionais da OAB defenderam a derrubada de todos os vetos do projeto de Lei de Abuso de Autoridade, durante o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. O encontro foi organizado pela OAB-GO e aconteceu, nessa sexta-feira (20), na sede da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), em Goiânia. 

Sob o comando do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, o colegiado deliberou ainda sobre outras pautas de defesa da advocacia e da sociedade e aprovou uma carta destacando os principais resultados da reunião.  Felipe Santa Cruz destacou que é importante manter a união de toda a advocacia em torno da criminalização da violação das prerrogativas. Serão realizadas mobilizações junto ao Congresso Nacional para repassar informações técnicas aos deputados e senadores acerca da importância da derrubada do veto para a manutenção de garantias de cidadania para toda a população.

“Todos aqui destacaram a importância e entenderam a necessidade de se mobilizar para que o Congresso Nacional derrube os vetos, em especial o veto do artigo 43. Esse artigo criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia, que são, na verdade, prerrogativas do cidadão”, afirmou Felipe Santa Cruz.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, é o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. Segundo ele, o Colégio de Presidentes também deliberou sobre a realização de novas ações contra as revistas discriminatórias promovidas contra os advogados na entrada de fóruns e tribunais de justiça em todo o país. “Esse tema foi levantado por praticamente todas as seccionais, que registraram demandas e apresentaram propostas de sugestões para os presidentes”, explicou.

Já Felipe Santa Cruz ratificou que os fóruns são espaços da cidadania e da sociedade e não pertencem à uma determinada classe. “Há uma clara luta simbólica para excluir o advogado e o cidadão da família forense. Nós da advocacia não aceitamos isso. Ou todos são revistados ou ninguém é revistado”, afirmou 

Carta de Goiânia

O documento com as deliberações do encontro destaca ainda a solicitação que será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça para que as salas de advogados instaladas em unidades judiciárias não sofram reformas que impliquem diminuição de espaço, uma recomendação à diretoria do Conselho Federal para a instituição da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional, e a manifestação contrária à adoção do sistema de trabalho ‘home office’ para os magistrados.

Participaram ainda do Colégio de Presidentes os membros honorários vitalícios, Roberto Busato e Cezar Brito, o secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ary Raghiant, o conselheiro federal Chico Couto, o presidente do FIDA, Felipe Sarmento, e o presidente da CAASP, Luís Ricardo Vasques Davanzo.

Confira a íntegra da Carta de Goiânia

    • Abertura IX Conap
      Abertura IX Conap
    • IX Conap, palestras sala Junior Bento – sexta (manhã)
      IX Conap, palestras sala Junior Bento – sexta (manhã)
    • IX Conap, palestras sala Fátima Lopes – sexta
      IX Conap, palestras sala Fátima Lopes – sexta
    • IX Conap, palestras sala Levi Borges – sexta (manhã)
      IX Conap, palestras sala Levi Borges – sexta (manhã)
    • IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (manhã)
      IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (manhã)
    • IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (tarde)
      IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (tarde)