OAB

16/08/2019
Comissão de Direito Ambiental da OAB-PB realiza reunião com superintendente da Sudema


Comissão de Direito Ambiental da OAB-PB realiza reunião com superintendente da Sudema

A comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) realizou, nessa quinta-feira (15), reunião Institucional com o superintendente de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Anníbal Peixoto.

Na oportunidade, foram tratadas questões relacionadas às prerrogativas da advocacia como acesso a processos administrativos, cópias dos autos sem a necessidade de requerimento e pagamento de taxa.

Durante a reunião, foi discutido os aspectos institucionais sobre as multas aplicadas pelo órgão, a submissão temática e defesa técnica jurídica como atividade basilar da advocacia, foram apresentadas considerações quanto à recente aprovação da MPV 881 da liberdade econômica e os reflexos em matéria ambiental. A lei geral do licenciamento ambiental, em trâmite no Congresso nacional, foi outro aspecto largamente debatido na reunião devido à relevância e iminente incidência sob o órgão.

Também foram levantados pontos ambientais acerca da poluição das praias com a necessidade de maior sinalização local, ampliação do escopo de análises para areia (como previsto na res. conama 274) e supressão de extravasamento nas Estações Elevatórias.

De acordo com o presidente da Comissão, Pedro Nóbrega, foi sugerido à implementação do processo eletrônico como recentemente aplicado pela OAB-PB.

“O órgão ambiental pode (ou deve) ser um exemplo de redução de custos/insumos e gerador de resíduos que se empilham nos múltiplos setores do órgão. Se sistematicamente a pauta ambiental é pelo consumo limpo, consciente e sustentável, obedecendo ao tripé da sustentabilidade (econômico, social e ambiental) é importante e coerente que a informatização seja um objetivo específico a ser alcançado”, destacou.

Pedro Nóbrega também ressaltou que foi apresentado ao procurador geral do órgão, Victor Feitosa Ventura, a campanha “Não se deixe enganar” da OAB-PB que objetiva combater a captação ilícita de clientes, o exercício irregular da advocacia e atravessadores que executam atos técnicos pertinentes a juristas, comprometendo o mercado nesta prática predatória.

 

    • Abertura IX Conap
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    • IX Conap, palestras sala Junior Bento – sexta (manhã)
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    • IX Conap, palestras sala Fátima Lopes – sexta
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    • IX Conap, palestras sala Levi Borges – sexta (manhã)
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    • IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (manhã)
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    • IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (tarde)
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