OAB

22/07/2019
OAB-PB e ALPB discutem suspensão e revisão do Código de Bem-Estar Animal da Paraíba


OAB-PB e ALPB discutem suspensão e revisão do Código de Bem-Estar Animal da Paraíba

A diretora tesoureira da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Laryssa Almeida; e a presidente da Comissão de Direito Animal da OAB-PB, Marília Silva Rangel Meira, se reuniram, nesta segunda-feira (22), com a deputada Estadual Estela Bezerra, para discutir a revisão do Código de Bem-Estar Animal, que no momento está suspenso por força de uma liminar, após ação da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba (Faepa) no Tribunal de Justiça.

Estela foi relatora do Código durante sua tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). “Nossa pauta foi para tentar revisitar esse Código, tentar readaptar, quais artigos a gente pode rever, porque a intenção é a melhoria na qualidade de vida dos animais. Como está suspenso, não podemos perder a oportunidade de tentar melhorar o Código, em pontos que ainda estão obscuros”, afirmou Marília Silva Rangel Meira.

A presidente da comissão destacou que o Código é bastante complexo, por envolver vários setores da sociedade e economia paraibana. “A gente sabe que um código desse tipo mexe muito com as questões do agronegócio e meio ambiente. Como os animais são a prioridade, com certeza gera algum conflito em determinadas áreas, por isso nosso objetivo é tentar colocar os pingos nos is e fazer um código que proteja os animais, mas também não vá contra o agronegócio. A situação é difícil, complicada, mas com diálogo certamente chegaremos a um consenso”, sustentou.

Apesar da ação judicial, Estela Bezerra destaca que o principal foco é validar o Código e neste sentido é essencial o apoio da OAB-PB para recorrer contra Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Faepa. A deputada também garantiu apoio a pleitos da Comissão encaminhados ao poder Executivo.

“Recebi uma pauta da Comissão encaminhada ao Governo do Estado, com diversos pleitos, entre eles a destinação de recursos do fundo do PROCON Estadual e do fundo do judiciário que podem ajudar a amenizar ações de maus tratos a animais, e conseguir tecnologia para a castração e estrutura para a adoção. Enfim, ações que são importantes para amenizar a relação de perversão que temos com o mundo animal”, declarou.

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