OAB

04/06/2019
OAB-PB discute destacamento de honorários advocatícios em processos da PBPrev


OAB-PB discute destacamento de honorários advocatícios em processos da PBPrev

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, e representantes das comissões de Defesa das Prerrogativas; Direito Previdenciário; Defesa dos Honorários; e Direito Internacional; da instituição, se reuniram, nessa segunda-feira (03), com o presidente da Previdência Paraíba (PBPrev), Yuri Simpson Lobato, e o procurador Geral, Jovelino Delgado, para tratar sobre o destacamento de honorários advocatícios, em processos que envolvam demandas administrativos e judiciais no âmbito da PBPrev.

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PB, Allyson Fortuna, explicou que, na oportunidade, a OAB-PB propôs que o advogado, juntamente com o seu cliente, vá a sede da PBPrev autorizar que os seus honorários, em contratos com servidores inativos, sejam destacados mensalmente do seu benefício.

“Ficou decido que iremos minutar um projeto para autorizar esse procedimento e encaminhar à PBPrev, que irá analisar a possibilidade de criação de ato normativo ou resolução para regularizar a iniciativa. O presidente da PBPrev e o procurador se mostraram simpáticos à proposta da OAB-PB e irão verificar a viabilidade do pedido”, disse Fortuna.

Allyson Fortuna acrescentou que a proposta apresentada à PBPrev será levada ao INSS.

Também participaram da reunião os membros da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PB: Thácio da Silva Gomes (Presidente), Pedro Igo, Victor Gonçalves, Kitéria; e a ouvidora da comissão de Honorários, Germana Fernandes.

    • Abertura IX Conap
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    • IX Conap, palestras sala Fátima Lopes – sexta
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    • IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (manhã)
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    • IX Conap, palestras sala Lylia Guedes – sexta (tarde)
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