OAB

10/06/2019
Maio Amarelo: Presidente da Comissão de Educação para o Trânsito da OAB-PB participa de audiência pública na AL


Maio Amarelo: Presidente da Comissão de Educação para o Trânsito da OAB-PB participa de audiência pública na AL

A presidente da Comissão de Educação para o Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Giordana Coutinho, participou, na tarde desta segunda-feira (10), de audiência pública realizada pelo Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para encerrar as atividades do Movimento Maio Amarelo, que tem como objetivo envolver a sociedade em novas ações sobre mobilidade urbana e a segurança no trânsito. 

O debate contou com a presença de autoridades e entidades ligadas à mobilidade urbana do estado, além de representantes do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), idealizadores da campanha. Na oportunidade, foi discutido o projeto apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, que muda as regras para obtenção e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

O texto um projeto de Lei (PL 3267/19) amplia de cinco para 10 anos a validade da CNH e aumenta de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira. Além disso, o projeto também amplia a validade da CNH para idosos de dois anos e meio para cinco anos e retira a obrigatoriedade de cadeirinhas para o transporte de crianças nos veículos. 

Para Giordana Coutinho, o projeto de Lei deve ser totalmente rechaçado, haja vista que menospreza a segurança do trânsito e a máxima que deve ser levada em consideração de preservação da vida. “Multas pela não utilização das cadeirinhas e pontuação máxima de 21 pontos na CNH devem ser mantidas. Validade dos exames de aptidão física e mental deve ser diminuída e não aumentada”, completou a presidente da Comissão. 

O deputado Eduardo Carneiro destacou que o tema será amplamente discutido na ALPB durante o ano. “O trânsito é a segunda maior causa de morte no Brasil, o que é uma coisa incrível, sendo uma das maiores entradas nos hospitais de emergência e trauma aqui da Paraíba. Portanto, é uma pauta que deve ser permanente. Eu, inclusive, apresentei a criação de uma frente parlamentar de mobilidade urbana e trânsito, para debatermos durante todo o ano na Assembleia, criando uma legislação eficaz e fazendo campanhas educativas”, ressaltou.

 

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