A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através das comissões da Mulher Advogada e de Defesa das Prerrogativas, enviou ofício ao corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador Romero Marcelo, solicitando a reserva de vaga para as advogadas gestantes nos estacionamentos dos Fóruns e Comarcas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

No ofício, assinado pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Mônica Lemos; e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Allyson Fortuna; a Seccional informar vem recebendo reiteradas reclamações acerca da ausência de vaga de garagem reservada para as advogadas gestantes no TJPB.

A OAB-PB destaca também que o Estatuto da Advocacia e assegura uma vaga reservada para advogadas gestantes nos estacionamentos dos Fóruns e Tribunais.

“Nesse contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba requer que seja disponibilizada uma vaga especial para as advogadas que se encontram gestantes no estacionamento dos Fóruns e Comarcas do Tribunal de Justiça da Paraíba, posto que se encontram numa posição de prioridade e necessidade, sendo inviável que permaneçam longos períodos de tempo a procura de um local para estacionar, muitas vezes, distante dos Fóruns”, diz trecho do ofício.