OAB

27/05/2019
OAB-PB participa de Audiência Pública na AL e debate ações de enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes


OAB-PB participa de Audiência Pública na AL e debate ações de enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, participou, nessa sexta-feira (24), de audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB), para debater o fortalecimento das medidas de enfrentamento às práticas de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes no Estado.

 A presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PB, Michelli Ferrari pautou os desafios enfrentados na aplicação do ECA e enfatizou a necessidade de monitoramento dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, além da necessidade da capacitação dos profissionais que tem o contato com a criança ou adolescente vítima da violência sexual afim de prestar um atendimento imediato, humanização e se evitar a revitimização.

“É pautada por esta comissão a necessidade de um melhor atendimento a estas vítimas de violência sexual; orçamento público e prioritário para a infância e a juventudes; equipes completas e qualificadas para prestar o atendimento imediato, prioritário; estruturação e integração de redes de atenção a crianças e adolescentes em acolhimento, bem como de adolescentes em privação de liberdade cuja oferta de serviços considere as diversas fases de atendimento e desligamento institucional, com ações de reinserção familiar e comunitárias; aprimoramento dos mecanismos de denúncia, notificação e investigação de violações dos direitos de crianças e adolescentes com funcionamento eficiente; ampliação de Crianças e Adolescentes, na sua diversidade, aos meios de comunicação para expressão e manifestação de suas opiniões”.

Michelli Ferrari ressaltou ainda que “se reconhece a importância da prevenção e que para que haja uma garantia do atendimento integral com base no respeito aos direitos humanos é necessário o desenvolvimento de ações articuladas. Todas as ações visam dar efetividade ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

O secretário executivo de Estado da Segurança e Defesa Social, coronel Lamark Victor Donato, afirmou que a maioria das notificações de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes retrata que a violência acontece dentro do lar da vítima e por um longo período de tempo. Com base nessas informações, coronel Lamark ressaltou a importância de que o estado crie, cada vez mais, canais de comunicação diretos com a sociedade para que este tipo de crime seja denunciado.

“Qualquer delegacia de polícia está disponível para receber estas denúncias, que também podem ser feitas diretamente através dos números disponibilizados, a exemplo do Disque 100, o Disque 156, o Disque 197 e até mesmo o 190. Esses caminhos podem ser utilizados para que os crimes sejam levados ao conhecimento das autoridades e as devidas providências possam ser tomadas”, explicou o secretário.

Coronel Lamark entende que o debate precisa ser intensificado, pois, embora registre-se um declínio no número de casos, existem ainda algumas subnotificações. “Toda oportunidade que a sociedade organizada tiver pra discutir essa pauta, com o apoio da mídia, é importante”, pontuou o secretário.

Também participaram da audiência a gerente Executiva da Proteção Social, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Madalena Dias; a representante da Rede de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente (Redexe), Irene Marinheiro; a Adolescente Protagonista da rede Margarida Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba, Niedja Rayla; o presidente da Acontpab, Carlos Ribeiro; o representante do Conselho dos Direitos das Crianças e Adolescentes de João Pessoa, Renato Lucena; a representante do departamento de Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), professora Marlene Araújo; a presidente da PBTur, Ruth Avelino; além de estudantes, membros de conselhos tutelares e representantes da sociedade civil organizada.

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