OAB

16/05/2019
OAB estuda meios jurídicos para reverter fechamento de Varas do Trabalho na Paraíba


OAB estuda meios jurídicos para reverter fechamento de Varas do Trabalho na Paraíba

O presidente da Comissão de Justiça do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Daniel Azevedo, juntamente com o presidente da OAB Subseção Cajazeiras, Ednelton Helejone, realizaram, nesta quinta-feira (16), sustentação oral, no pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), em defesa da manutenção da Vara do Trabalho da comarca de Cajazeiras. 

Além da unidade de Cajazeiras, que foi para Campina Grande, as Varas de Picuí, Itabaiana e Mamanguape foram transferidas, respectivamente, para Santa Rita e João Pessoa.  A OAB-PB é totalmente contra a medida, por entender que a tentativa de fechar Varas reduz o acesso à Justiça e atinge as camadas mais indigentes da população. 

Na audiência de hoje, do TRT13, os presidentes sustentaram, em suas razões, que a região metropolitana de Cajazeiras é composta por 15 Municípios, sendo 12 deles abrangidos pela jurisdição da Vara, e que a remoção/desinstalação representaria verdadeiro obstáculo ao acesso à Justiça dos trabalhadores das regiões circunvizinhas, causando prejuízo para mais de 154 mil pessoas. 

Afirmaram, ainda, que o município possui alta relevância do ponto de vista econômico, político e administrativo, servindo como referência para o Alto Sertão paraibano, nos mais variados serviços (incluindo o jurisdicional). Ressaltaram ainda que Cajazeiras está em largo e amplo processo de desenvolvimento industrial e comercial.

 Por fim, enfatizaram que a remoção não representa, em sua grande maioria, os anseios da população, da classe política, dos advogados, magistrados e servidores, implicando em verdadeiro retrocesso social. 

Apesar do posicionamento contrário da Ordem, os desembargadores mantiveram, por unanimidade, o fechamento da unidade judiciária. No entanto, a OAB-PB irá estudar a adoção de mecanismos jurídicos legais cabíveis para reverter à situação, por entender que a desinstalação da vara representa um retrocesso ao acesso à Justiça.   

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