OAB

22/05/2019
Marina Gadelha participa de audiência pública e discute Código Florestal Brasileiro


Marina Gadelha participa de audiência pública e discute Código Florestal Brasileiro

A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB e Conselheira Federal pela Paraíba Marina Gadelha representou, nessa terça-feira (21), o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, em audiência pública, convocada pelo deputado e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, Rodrigo Agostinho.

Na oportunidade, foi debatida a tramitação e o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) à Lei nº 12.651 de 2015 do Código Florestal Brasileiro e a insegurança jurídica decorrentes de possíveis alterações na Lei Florestal.

Marina Gadelha tratou especificamente do Projeto de Lei nº 2362/2019, que pretende excluir a reserva legal do texto código florestal.

“Fizemos uma reflexão sobre a constitucionalidade ou não e sobre a oportunidade ou não deste projeto de lei e sobre os problemas referentes à segurança jurídica”, afirmou.

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